Execução Fiscal 0002438-58.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 868,58

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/12/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

24/11/2025, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 14:52

Juntada de Petição

07/10/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2022, 16:25

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/12/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 21:09

OUTROS

•16/08/2021, 20:23

24/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

24/11/2025, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 14:52

Juntada de Petição

07/10/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2022, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/08/2021, 20:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SOUZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2021, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/05/2021, 07:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 13:07

Juntado(a) - Juntada de intimação

18/05/2021, 13:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002438-58.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 18:40

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2021, 18:40

Juntado(a) - Petição Inicial

11/05/2021, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2020, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2020, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/09/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 15:22

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2019, 10:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

05/06/2019, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/02/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 17:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE IGARAPÉ/MG

25/02/2019, 16:09

Juntado(a) - CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2018, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/12/2018, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2018, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 14:13

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2018, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2018, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 13:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 14:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2016, 14:26

OUTROS

•31/05/2021, 10:17