Execução Fiscal 0048071-47.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

R$ 10.893.549,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL/INSS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/CE 20390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL/INSS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL/INSS

Terceiro

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

CNPJ

Reu

NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

CICERO NEWTON ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

23/02/2026, 16:41

Cancelada a movimentação processual

23/02/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:41

Processo Desarquivado

23/02/2026, 16:40

Arquivado Provisoramente

23/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:56

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 20:33

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 21:09

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 14:01

Juntada de petição intercorrente

24/01/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:40

Todas as movimentações(202)

Desentranhado o documento

23/02/2026, 16:41

Cancelada a movimentação processual

23/02/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:41

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

•06/02/2025, 14:06

23/02/2026, 16:40

Arquivado Provisoramente

23/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:56

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 20:33

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 21:09

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 14:01

Juntada de petição intercorrente

24/01/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2024, 11:40

Juntada de manifestação

05/06/2024, 19:37

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:02

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:29

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:04

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 22:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Juntada de manifestação

27/09/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de CICERO NEWTON ANDRADE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:17

Decorrido prazo de NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048071-47.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO NEWTON ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048071-47.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048071-47.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048071-47.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048071-47.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 18:49

Juntada de volume

11/05/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 00:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2020, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 18/09/2020

14/10/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2019, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/01/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

16/01/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/10/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

02/10/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - venc05.09.2018

14/08/2018, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2018, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURAÇÃO FL. 389, RETIRADO POR AUTORIZADO À FL. 462 JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 0517777975 - FONE 71999120553

18/05/2018, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/05/2018, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/05/2018, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

04/05/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

02/05/2018, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - mantido o status anterior

13/03/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

13/03/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. EXECUTADO COM SUBSTABELECIMENTO

15/12/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/04/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/02/2016, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ05

26/02/2016, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/12/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/11/2015, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - 05D

27/11/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

16/10/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/02/2015, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

20/02/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2014, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ACERVO JUIZ SUBSTITUTO

26/09/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 08:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - Certidão equívoco movimentação

29/05/2013, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebimento retroativo a 10/09/2012

29/05/2013, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

08/08/2011, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 02/08/2011.

08/08/2011, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2011, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 02/03/2011.

09/03/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2010, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

05/11/2010, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/11/2010, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2010, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

14/09/2010, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 13/07/2010

15/07/2010, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN PARA O DIA 05.07

01/07/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2010, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2010, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2010, 15:06

INICIAL AUTUADA

12/03/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2010, 13:23

Despacho

•18/06/2024, 11:40

Ato ordinatório

•18/04/2024, 17:23

Ato ordinatório

•18/04/2024, 17:23

Ato ordinatório

•24/10/2022, 11:29

Ato ordinatório

•28/04/2022, 22:17