Execução Fiscal 0028107-87.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 9.476,46

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IPC DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 16:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Juntada de manifestação

14/06/2021, 16:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2021, 20:59

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Processo nº: 0028107-87.2017.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem, encaminho para cumprimento da determinação contida no ato ordinatório/despacho/decisão/sentença de fl(s). 5/6 dos autos digitalizados (ID 404674370 ). SALVADOR, 11 de maio de 2021. LARISSA DAVI CABUS Servidor

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 19:26

Juntada de outras peças

03/03/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

22/12/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 08:16

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 16:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Juntada de manifestação

14/06/2021, 16:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2021, 19:26

24/05/2021, 20:59

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Processo nº: 0028107-87.2017.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem, encaminho para cumprimento da determinação contida no ato ordinatório/despacho/decisão/sentença de fl(s). 5/6 dos autos digitalizados (ID 404674370 ). SALVADOR, 11 de maio de 2021. LARISSA DAVI CABUS Servidor

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 19:26

Juntada de outras peças

03/03/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

22/12/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 08:16

Juntada de volume

18/12/2020, 08:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2020, 11:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/04/2020, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pzo 20/8/2019

12/08/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2019, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/06/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pzo 21/6/2019

29/05/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PARA SER ENVIADO AO DJF EM 28/05/2019

22/05/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/09/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 16:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2018, 13:11

OFICIO DISTRIBUIDO

05/09/2018, 13:11

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2018, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2018, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 17:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/06/2018, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2018, 19:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/12/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/11/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2017, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2017, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2017, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

29/08/2017, 11:32

INICIAL AUTUADA

29/08/2017, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2017, 10:07