Execução Fiscal 0024007-11.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 386.465,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAFE AMSTERDAM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLARICE CONTINO EUGENIO

CPF

Reu

ARTUR DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:43

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:39

Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 10:23

Juntada de Certidão

09/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de CLARICE CONTINO EUGENIO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de ARTUR DE OLIVEIRA SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:36

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:43

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2022, 15:39

Despacho

•09/04/2022, 10:23

06/06/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:39

Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 10:23

Juntada de Certidão

09/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de CLARICE CONTINO EUGENIO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de ARTUR DE OLIVEIRA SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de CAFE AMSTERDAM LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:06

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024007-11.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE AMSTERDAM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR DE OLIVEIRA SANTOS CAFE AMSTERDAM LTDA - EPP CLARICE CONTINO EUGENIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024007-11.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE AMSTERDAM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR DE OLIVEIRA SANTOS CAFE AMSTERDAM LTDA - EPP CLARICE CONTINO EUGENIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024007-11.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE AMSTERDAM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR DE OLIVEIRA SANTOS CAFE AMSTERDAM LTDA - EPP CLARICE CONTINO EUGENIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 19:39

Juntada de volume

11/05/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2021, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

01/03/2021, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD

01/03/2021, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2021, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIE A SECRETARIA NA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/02/2021, 14:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO SOBRE AS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2020, 15:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/08/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2020, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

01/07/2020, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

08/06/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 10:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CLARICE CONTINO EUGENIO

29/04/2014, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ARTUR DE OLIVEIRA SANTOS

29/04/2014, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 (DOIS) MANDADOS PARA OS EXECUTADOS: CLARICE E ARTUR

26/02/2014, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2013, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2013, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 09:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/12/2012, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2012, 12:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2012, 09:51

INICIAL AUTUADA

26/09/2012, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2012, 18:57