Procedimento Comum Cível 0008797-70.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHRISTOPHER VASCONCELOS LOPES

CPF·Representa: Autor

DANIELA ALVES OSSE

CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 45817·CPF·Representa: Autor

KARINA TEIXEIRA MAIA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/03/2022, 02:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPG Nº 024/2013

16/04/2013, 19:03

REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/JOÃO BATISTA/WM

15/03/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2013, 16:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - OPOSIÇÃO DESAPENSADA PARA FINS DE REMESSA AO TRF.

14/03/2013, 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR referente ao ofício expedido às fls. 2373.

14/03/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARIANA/TER

26/02/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2013, 09:32

Todas as movimentações(328)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/03/2022, 02:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPG Nº 024/2013

16/04/2013, 19:03

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

26/03/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/JOÃO BATISTA/WM

15/03/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2013, 16:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - OPOSIÇÃO DESAPENSADA PARA FINS DE REMESSA AO TRF.

14/03/2013, 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR referente ao ofício expedido às fls. 2373.

14/03/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARIANA/TER

26/02/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Sentenciados os autos, o pedido de assistência formulado às fls. 2376 e seguintes deverá ser apreciado pelo Tribunal ad quem. Recebo a apelação do réu de fls. 2348/2371 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para contrarrazões.

22/02/2013, 14:24

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/02/2013, 14:24

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

22/02/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA

20/02/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada da petição nº 203758

13/02/2013, 18:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/02/2013, 15:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - OPOSIÇÃO (307265220114013800) APENSADA NOVAMENTE NO SISTEMA.

01/02/2013, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/02/2013, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 19:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/01/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOR/REU/MARIANA/TER

18/01/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2013, 17:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DA APELAÇÃO PELO ICMBIO

14/01/2013, 17:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES PELO ICMBIO

14/01/2013, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DE FLS. 2192, OFICIE-SE AO JUÍZO ESTADUAL DA VARA ÚNICA DE JABOTICATUBAS/MG, REMETENDO-SE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E SENTENÇAS PROFERIDAS.

21/11/2012, 13:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada cópia da sentença dos autos nº 88406-29.2010.4.01.3800.

21/11/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Recebo a apelação da parte autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões, no prazo legal.

21/11/2012, 13:05

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

21/11/2012, 13:05

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

21/11/2012, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 16:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/10/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ARNALDO COSTA/HERON

16/10/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/10/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/10/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

04/10/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2012, 16:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTOR

02/10/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/09/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2012, 20:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) TRASLADADA COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA OPOSICAO Nº 30726-52.2011.4.01.3800

31/08/2012, 20:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - trasladada para estes autos copia da decisao proferida na impugnação ao valor da causa nº15889-89.2011.4.01.3800.

31/08/2012, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 1.907.000,00 ( um milhao novecentos e sete mil reais), valor este referente à data de agosto de 2009, que será atualizado pela Contadoria, usando o Manual de Cálculos da Justiça Federal, e sobre o qual incidirão juros de mora e compensatórios, também segundo mesmo manual, no seu item 4.6.2. Custas, honorários de perito e de advogado repartidos entre as partes.

31/08/2012, 19:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/08/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 36295

21/08/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/CLAUDOMI/WM

03/08/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/07/2012, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

31/07/2012, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

31/07/2012, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 15:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/07/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/FELIPE/TER

24/07/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/07/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito Oficial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

20/07/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO

20/07/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 20:44

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/CLEMENCEAU/TER

27/06/2012, 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS

11/06/2012, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/06/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face dos termos da certidão de fls. 2106v, intime-se, com urgência, o perito para cumprimento da diligência ordenada no despacho de fls. 2104.

06/06/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 12:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimado o perito a prestar esclarecimentos.

10/04/2012, 12:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Para melhor esclarecimento da controvérsia posta nos autos, converto o julgamento do feito em diligência e determino a intimação do perito, Clemenceau Chiabi Saliba Júnior, para, conforme já solicitado no despacho de fl. 2.068, calcular o valor da indenização considerando o valor do metro quadrado do imóvel como gleba não suscetível de urbanização, aplicando a deflação com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

15/03/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/01/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMANTO, PETIÇÃO Nº 50295

10/01/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ARNALDO/WM

24/11/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista ao autor, por 05 (cinco) dias.

17/11/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2011, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/07/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

05/07/2011, 18:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - OPOSIÇÃO APRESENTADA POR MISAEL DA SILVA RODRIGUES MARTINHO.

27/06/2011, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS SUSPENSOS CFE. DECISÃO FLS. 2092.

24/02/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PETIÇÕES NºS 107609 E 0402154 PELO AUTOR

24/02/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A fim de possibilitar o julgamento simultâneo das ações, suspendo o andamento processual destes autos por noventa dias, com fundamento no art. 60 do CPC. Intimem-se.

11/02/2011, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 14:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - OPOSIÇÃO APENSADA.

08/02/2011, 14:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/02/2011, 14:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/02/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o perito para entrega imediata do laudo pericial.

02/02/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 14:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - OPOSIÇÃO APRESENTADA POR RONALDO FARIA DOS SANTOS.

16/12/2010, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação certificada em 15/10/2010 e apenas lançada nesta data por ocasião da devolução dos autos pelo i. perito.

10/11/2010, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho datado de 15/10/2010 e lançado nesta data por ocasião da devolução dos autos pelo i. perito: "Concedo ao i. perito nomeado a dilação do prazo para entrega do laudo pericial, com a entrega dos trabalhos impreterivelmente na data de 07/11/2010".

10/11/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusão datada de 14/10/2010, lançada nesta data por ocasião da devolução dos autos pelo i. perito.

10/11/2010, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PETIÇÕES DO PERITO NºS 0062356 E 170975

10/11/2010, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 17:27

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/HÉLIO/WM

04/08/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇAO POR TELEFONE DO PERITO CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JR PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS.

02/08/2010, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Após o cumprimento da diligência ordenada nos autos do incidente processual em apenso, intime-se o i. perito para cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 2068, 3º parágrafo, no prazo de 10(dez) dias.

08/07/2010, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

25/05/2010, 21:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/05/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2010, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, contudo rejeito-os, por não haver contradições.

14/05/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2010, 13:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTOR

06/05/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2010, 09:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL SIMPLES APENSADA.

28/04/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2010, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2010, 15:57

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO SEPOD 186/2010 PARA O SUPERVISOR DA SECLA

26/04/2010, 19:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2010, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2010, 17:55

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

26/04/2010, 17:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/04/2010, 17:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/04/2010, 17:55

VALOR CAUSA ALTERADO

26/04/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Compulsando os autos, percebe-se que foi dada à causa valor extremamente desvinculado da realidade econômica do pedido da parte autora. Assim, por se tratar de questão de ordem pública, visto que reflete no recolhimento das custas, fixo o valor da causa, agora, com base em documento de fl. 1968 em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), devendo o autor recolher as custas remanescentes. No que se refere ao pedido de intervenção, em face do disposto no art. 51, I, do CPC, desentranhem-se as petições de fls. 2015/2050, fls. 2057/2063 e fls. 2065/2067, encaminhando-as ao Setor de Distribuição, a fim de serem autuadas em apenso, como incidente processual.

26/04/2010, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

22/04/2010, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/ANA MARIA/WM

09/04/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

05/04/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/03/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes dos termos da petição de fls. 2015/2050, no prazo de 5(cinco) dias.

22/03/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PERITO

19/03/2010, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

19/03/2010, 20:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/HÉLIO/WM

20/11/2009, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL EM FAVOR DA AUTORA

17/11/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) INTIMAÇÃO DO PERITO CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JUNIOR PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 2014.

10/11/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JUNIOR, PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 2014.

03/11/2009, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o perito dos termos da manifestação de fls. 1989/1991, bem como para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 1987, no prazo de 10 dias.

29/10/2009, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2009, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES.

23/10/2009, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/WALDECIR/WM

02/10/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RÉU INSTITUTO CHICO MENDES.

29/09/2009, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADAS AS PETIÇÕES DA PARTE AUTORA (MANIFESTAÇÕES LAUDO PERICIAL).

29/09/2009, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TER/LIZZIANE/AUTOR

04/09/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/09/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2009, 15:39

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/08/2009, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/MARI/CLEMENCEAUX

20/07/2009, 12:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladas cópias da decisão e certidão de trânsito em julgado do Agravo 2008.01.00.055688-9/MG.

17/07/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO CLEMENCEAU C. SALIBA JÚNIOR PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS.

15/07/2009, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o perito para apresentação do laudo em 20 dias.

15/07/2009, 07:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO PERITO.

06/07/2009, 16:23

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ Nº 24/2009

03/07/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/CLEMENCEAU/WM

13/04/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO CLÉMENCEAU CHIABI SALIBA JÚNIOR PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 60 DIAS.

06/04/2009, 11:52

TELEX / FAX RECEBIDO - Telefax n. 846/2009, enviado pelo TRF-1ª Região.

06/04/2009, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de 60 dias, conforme fixado na decisão de fls. 1630.

06/04/2009, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 16:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 24/2009 ENTREGUE AO PERITO CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JUNIOR

24/03/2009, 12:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA COPIA DO ACÓRDÃO E DA CETIDÃO DO TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.024237-6/MG.

17/03/2009, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JÚNIOR PARA RECEBER O ALVARÁ Nº 24/2009.

17/03/2009, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/03/2009, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) nº. 24/2009. Alvará(s) disponibilizado(s) para o Perito CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JUNIOR, CREA/MG 49584D, no prazo de 05 (cinco) dias.

16/03/2009, 17:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

16/03/2009, 17:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - Expedir alvará para levantamento de 50% dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 1843.

12/01/2009, 11:21

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX enviado pelo TRF-1ª Região, noticiando decisão nos autos do AG 2008.01.00.055688-9/MG.

12/01/2009, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 19:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JMQG/IBAMA/ADRIANO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO

05/12/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DECISÃO DE FLS.1840/1843

03/12/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARI/CHRISTOFER OABMG16975E

02/12/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2008, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 1840/1843, agravada pela ré.

18/11/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 10:50

HONORARIOS DEPOSITADOS - Guia de Depósito Judicial dos honorários periciais, no valor de R$13.900,00.

10/11/2008, 16:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSEVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

03/11/2008, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

03/11/2008, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2008, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Concedo ao autor o prazo de 5 dias para efetuar o depósito da quantia devida a título de honorários periciais, na expectativa de término do movimento paredista dos funcionários das instituições bancárias.

22/10/2008, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AUTORA

21/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos o Mandado de Intimação do réu a respeito da decisão de fls. 1840/1843.

07/10/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2008, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado pela autora às fls. 1.844, no tocante ao parcelamento dos honorários do perito. Deposite a autora os honorários periciais, no prazo fixado na decisão de fls. 1840/1843, sob pena de indeferimento da perícia.

25/09/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2008, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2008, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA IBAMA (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1840/1843.

24/09/2008, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

24/09/2008, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER INTIMAÇÃO PERITO.

24/09/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2008, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2008, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito tanto a alegação preliminar como a prejudicial de mérito, argüidas pela ré. Acolho a manifestação do Perito Oficial, às fls. 1827/1828. Fixo os honorários periciais em R$ 13.900,00 e determino à parte autora que efetue o depósito judicial em 10 dias, conforme decisão de fls. 1.630.

08/09/2008, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2008, 20:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Faço juntada aos autos de E-MAIL, enviado pelo Egrégio TRF-1ª Região, comunicando inteiro teor da decisão exarada nos autos do AG. n. 2008.01.00.024237-6/MG.

30/07/2008, 20:15

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX n. 2040/2008-CTUR3, enviado pelo Egrégio TRF-1ª Região, comunicando decisão exarada nos autos do AG. n. 2008.01.00.024237-6/MG.

24/07/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 13:04

CARGA: RETIRADOS PERITO

26/06/2008, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO CLÉMENCEAU CHIABI SALIBA JÚNIOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PROPOSTOS.

26/06/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO IBAMA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AI Nº 2008.01.00.024237-6/MG.

25/06/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/MARI/JOANA

18/06/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao IBAMA.

05/06/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o IBAMA do teor da decisão proferida no AG. n. 2008.01.00.024237-6.

05/06/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 15:25

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX enviado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da Primeira Região nesta data, comunicando a decisão exarada no AG. n.º 2008.01.00.024237-6/MG.

28/05/2008, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA/MARI/SAMIA

25/04/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

23/04/2008, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A DECISÃO DE FLS. 1808/1809.

23/04/2008, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO.

09/04/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/03/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2008, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido de sucessão da parte ré, formulado pelo Instituto Chico Mendes às fls. 1657/1661, devendo permanecer como réu o IBAMA.

26/02/2008, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA DIOBIDFERSIDADE A RESPEITO DA DISCORDÂNCIA DA AUTORA QUANTO À SUCESSÃO PROCESSUAL DO IBAMA.

13/11/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/SÂMIA/WM

07/11/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao IBAMA.

31/10/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste o IBAMA acerca dos documentos de fls. retro. Prazo de 10 dias.

31/10/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER INDEFERIMENTO SUCESSÃO

24/09/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARI/JOAO VITOR

10/09/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2007, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao autor para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os termos da petição de fls. 1657/1661, itens 1 e 2.

16/08/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSTITUTO CHICO MENDES INFORMANDO A TRANSFÊRENCIA DA COMPETÊNCIA, MANIFESTANDO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS.

09/07/2007, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA/MARI/NELLY

27/06/2007, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETICOES

20/06/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/JOÃO VICTOR/WM

06/06/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO: 14 JUNHO

06/06/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2007, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito.Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

19/04/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

19/04/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 13:04

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/HUM

11/04/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JÚNIOR PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

11/04/2007, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o 4º parágrafo da decisão de fls. 1630/1631.

10/04/2007, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/NELLY DIAS

21/03/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/03/2007, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao Ibama para regularizar a petição apócrifa de fls. 1640/1641. Prazo de 10 (dez) dias.

19/03/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU

05/02/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA INDICA ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTA QUESITOS.

30/01/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JMQG/IBAMA/NELLY DIAS VIANA

17/01/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/01/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INDICA ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULA QUESITOS.

11/01/2007, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/11/2006, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2006, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO IBAMA

05/09/2006, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARCELA/TERCIO TEIXEIRA MAIA

24/08/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/08/2006, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2006, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor sobre os documentos apresentados pelo IBAMA. Prazo: 10 dias.

21/07/2006, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

09/03/2006, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2006, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JMQG/IBAMA/SIRLEI APARECIDA VILAÇA

02/03/2006, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

22/02/2006, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

22/02/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2006, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 16:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Impugnação apresentada pelo autor à contestação do IBAMA

14/11/2005, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Autor requer juntada de substabelecimento

14/11/2005, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/EDUARDO/TERCIO TEIXEIRA MAIA

27/10/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/10/2005, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2005, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos autores sobre a contestação apresentada. Prazo: 10 dias.

03/10/2005, 16:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/08/2005, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JMQG/IBAMA/ANDREA

06/07/2005, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO IBAMA PARA CONTESTAR

24/06/2005, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DO REU PARA CONTESTAR

13/06/2005, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2005, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR O IBAMA

02/06/2005, 21:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acautelar os volumes 2 a 5 na secretaria e citar o IBAMA.

01/06/2005, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 13:58

INICIAL AUTUADA

06/04/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2005, 10:03

INICIAL AUTUADA

29/03/2005, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2005, 08:34