Execução Fiscal 0017820-54.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 139.778,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

URSULA PAULA DEROMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 07:30

Transitado em Julgado

14/04/2025, 07:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

14/01/2025, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 11:39

Expedição de mandado - Prioridade -

11/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/12/2024, 12:18

Juntada de Petição

10/12/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/12/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 17:34

Despacho

29/11/2024, 17:34

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 07:30

Transitado em Julgado

14/04/2025, 07:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

14/01/2025, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 11:39

Expedição de mandado - Prioridade -

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:34

11/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/12/2024, 12:18

Juntada de Petição

10/12/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/12/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 17:34

Despacho

29/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 12:37

Juntado(a) - Subs

15/03/2024, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2023, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 17:41

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

26/09/2022, 19:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/09/2022, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/09/2022, 08:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

31/05/2022, 08:25

Juntado(a) - Habilitacao

19/05/2022, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de URSULA PAULA DEROMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017820-54.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: URSULA PAULA DEROMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URSULA PAULA DEROMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 20:12

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 05:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2020, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2018, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2017, 11:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2017, 11:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2017, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2017, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 17:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2017, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 07:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2016, 12:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 10:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 16:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 16:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 14:02