Execução Fiscal 0009215-42.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.012.772,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIO MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

SHEILA HELENA MARTINS NORONHA

CPF

Reu

ROSA MARIA DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

IRINA MARTINS CARNEIRO COELHO

CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA MOREIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIO MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

SHEILA HELENA MARTINS NORONHA

CPF

Reu

ROSA MARIA DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

07/04/2026, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 12:15

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2024, 14:12

Juntada de Certidão

15/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:18

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:03

Juntada de manifestação

19/08/2024, 21:38

Juntada de manifestação

12/08/2024, 10:46

Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 17:10

Todas as movimentações(140)

Juntada de e-mail

07/04/2026, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 12:15

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:18

Documentos

Despacho

•15/12/2024, 14:12

Despacho

•07/08/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2024, 14:12

Juntada de Certidão

15/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:18

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:03

Juntada de manifestação

19/08/2024, 21:38

Juntada de manifestação

12/08/2024, 10:46

Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:55

Juntada de manifestação

29/01/2024, 11:17

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 09:49

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:44

Juntada de manifestação

03/12/2023, 14:17

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 12:07

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de MARIO MARTINS JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:31

Publicado Citação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 13:57

Juntada de auto de arresto

05/05/2023, 11:17

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:30

Juntada de manifestação

17/11/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 20:00

Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 20:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:13

Juntada de manifestação

16/02/2022, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 21:45

Juntada de diligência

07/02/2022, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MARTINS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 11:49

Juntada de diligência

10/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 18:14

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 12:41

Juntada de Certidão

17/08/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:18

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:18

Juntada de outras peças

12/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MARTINS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARIO MARTINS JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de SHEILA HELENA MARTINS NORONHA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:36

Juntada de substabelecimento

15/06/2021, 11:07

Juntada de outras peças

11/06/2021, 13:29

Juntada de outras peças

11/06/2021, 13:25

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:09

Juntada de manifestação

07/06/2021, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 11:17

Juntada de outras peças

07/06/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 18:20

Cancelada a movimentação processual

04/06/2021, 18:20

Juntada de certidão

04/06/2021, 18:19

Juntada de outras peças

18/05/2021, 11:14

Juntada de manifestação

15/05/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009215-42.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP ROSA MARIA DA SILVA MARTINS SHEILA HELENA MARTINS NORONHA MARIO MARTINS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009215-42.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP ROSA MARIA DA SILVA MARTINS SHEILA HELENA MARTINS NORONHA MARIO MARTINS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009215-42.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP ROSA MARIA DA SILVA MARTINS SHEILA HELENA MARTINS NORONHA MARIO MARTINS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009215-42.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP ROSA MARIA DA SILVA MARTINS SHEILA HELENA MARTINS NORONHA MARIO MARTINS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009215-42.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP ROSA MARIA DA SILVA MARTINS SHEILA HELENA MARTINS NORONHA MARIO MARTINS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:47

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 20:36

Juntada de certidão

11/05/2021, 20:35

Juntada de volume

11/05/2021, 20:30

Juntada de documentos diversos

10/05/2021, 18:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:50

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2021, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2021, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2021, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2020, 12:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2020, 12:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 4 (QUATRO) CARTAS CITATORIAS EXPEDIDAS

01/07/2020, 12:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2020, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2020, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/07/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD DEFERIDO

18/07/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 15:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 11:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2018, 11:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2018, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2018, 10:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2018, 16:37

INICIAL AUTUADA

14/05/2018, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2018, 18:38

Ato ordinatório

•25/01/2024, 09:49

Ato ordinatório

•25/01/2024, 09:49

Ato ordinatório

•29/11/2023, 12:07

Ato ordinatório

•29/11/2023, 12:07

Despacho

•07/11/2022, 20:00

Outras peças

•16/05/2022, 09:54

Despacho

•13/08/2021, 15:18

Ato ordinatório

•07/06/2021, 11:17