Execução Fiscal 0018867-72.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 48.618,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR LOPES NOBRE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

J. V. L. NOBRE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

14/04/2024, 16:49

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 16:44

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 13:56

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de J. V. L. NOBRE - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:06

Publicado Edital em 15/08/2023.

15/08/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

12/08/2023, 08:39

Expedição de Edital.

11/08/2023, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2023, 06:22

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

14/04/2024, 16:49

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 15:50

Decisão

•21/07/2022, 08:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2024, 16:44

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 13:56

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de J. V. L. NOBRE - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:06

Publicado Edital em 15/08/2023.

15/08/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

12/08/2023, 08:39

Expedição de Edital.

11/08/2023, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2023, 06:22

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:12

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 08:18

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:18

Outras Decisões

21/07/2022, 08:18

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:31

Decorrido prazo de J. V. L. NOBRE - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018867-72.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J. V. L. NOBRE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. V. L. NOBRE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 21:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 21:27

Juntada de volume

11/05/2021, 21:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2021, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 10:08

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 09/11/2018

08/11/2018, 12:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS483008720174013700

02/08/2018, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 10/11/2017

09/11/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 11:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/03/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREITOS

07/02/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2016, 12:25

INICIAL AUTUADA

20/06/2016, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 14:38

Ato ordinatório

•18/08/2021, 20:31