Execução Fiscal 0036651-69.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 10.918,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EPIPHANIO BISPO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

STÊNIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 3883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EPIPHANIO BISPO DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 11:06

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:35

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 15:08

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 20:28

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 11:06

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:51

Decisão

•02/03/2026, 10:51

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:35

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 15:08

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 20:28

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 23:00

Juntada de Certidão

17/01/2025, 23:00

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:33

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 15:17

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 17:10

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 18:03

Juntada de Certidão

15/01/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 18:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:30

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:10

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:45

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:36

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 17:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/01/2022, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 13:29

Mandado devolvido para redistribuição

07/12/2021, 08:32

Juntada de diligência

07/12/2021, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:29

Decorrido prazo de MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 21:22

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036651-69.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA EPIPHANIO BISPO DE SOUZA MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036651-69.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA EPIPHANIO BISPO DE SOUZA MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036651-69.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA EPIPHANIO BISPO DE SOUZA MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036651-69.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA EPIPHANIO BISPO DE SOUZA MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036651-69.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA EPIPHANIO BISPO DE SOUZA MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036651-69.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA EPIPHANIO BISPO DE SOUZA MARYJON TRADE COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 22:10

Juntada de volume

22/01/2021, 22:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2020, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2020, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - SCF

14/01/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

07/01/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

18/12/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/07/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

01/07/2019, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2019, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV-BA // RETIRADO POR AUTORIZADO

29/03/2019, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2019, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2018, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 08:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2018, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRMV - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/08/2018, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/07/2018, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRMV - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/01/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/01/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRC - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/11/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA-30D

14/11/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 15:01

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

10/10/2017, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 08:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV/BA - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/03/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) CRMV - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

13/03/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

31/01/2017, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2017, 18:24

TRANSITO EM JULGADO EM

09/01/2017, 11:26

RECEBIDOS DO TRF

09/01/2017, 11:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/11/2015, 15:32

REMESSA ORDENADA: TRF

29/10/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/10/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO ÁRA CARGA - PZ10

22/10/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2015, 15:27

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - NÃO HOUVE ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL (CITAÇÃO DO EXECUTADO)

18/06/2015, 19:09

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

18/06/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

29/05/2015, 17:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/05/2015, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRMV - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/04/2015, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/04/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV

23/02/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/02/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/02/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado documento informando que a petição foi enviada pelo E_PROC

11/02/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRMV - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/01/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 17:06

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

01/12/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

30/10/2014, 11:41

INICIAL AUTUADA

30/10/2014, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2014, 13:27

Despacho

•17/01/2025, 23:00

Despacho

•17/01/2025, 23:00

Ato ordinatório

•29/02/2024, 17:10

Despacho

•15/01/2024, 18:03

Despacho

•15/01/2024, 18:03

Ato ordinatório

•23/02/2023, 17:45

Ato ordinatório

•11/10/2021, 15:04