Reintegração / Manutenção de Posse 0029324-79.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 33

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DALYNE SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO

CPF

Reu

BERNADETE DE FATIMA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 18:10

Juntada de Informação

30/03/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 09:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:41

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA FIGUEIREDO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:52

Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:58

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:20

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 13:57

Juntada de Certidão

24/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 17:01

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 18:10

Juntada de Informação

30/03/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 09:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2022, 09:11

Ato ordinatório

•24/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:41

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA FIGUEIREDO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:52

Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:58

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:20

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 13:57

Juntada de Certidão

24/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:01

Juntada de documentos diversos

22/11/2021, 14:37

Juntada de manifestação

27/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:25

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA FIGUEIREDO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:30

Juntada de termo

24/08/2021, 17:28

Juntada de termo

24/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de DALYNE SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 11:49

Juntada de diligência

09/08/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 19:57

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/07/2021, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA FIGUEIREDO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:14

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029324-79.2005.4.01.3400. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:DALYNE SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE LOBO PAIVA - DF20648, STELLA MARIA GOMES PAIVA - DF20225, VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR - DF48019, CHARLENE MATOS DA COSTA - DF58877, ALFREDO SOARES PETERS - DF49493 e HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508 Destinatários: DALYNE SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO HELMAR DE SOUZA AMANCIO - (OAB: DF40508) ALFREDO SOARES PETERS - (OAB: DF49493) BERNADETE DE FATIMA FIGUEIREDO STELLA MARIA GOMES PAIVA - (OAB: DF20225) PEDRO HENRIQUE LOBO PAIVA - (OAB: DF20648) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029324-79.2005.4.01.3400. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:DALYNE SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE LOBO PAIVA - DF20648, STELLA MARIA GOMES PAIVA - DF20225, VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR - DF48019, CHARLENE MATOS DA COSTA - DF58877, ALFREDO SOARES PETERS - DF49493 e HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508 Destinatários: DALYNE SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO HELMAR DE SOUZA AMANCIO - (OAB: DF40508) ALFREDO SOARES PETERS - (OAB: DF49493) BERNADETE DE FATIMA FIGUEIREDO STELLA MARIA GOMES PAIVA - (OAB: DF20225) PEDRO HENRIQUE LOBO PAIVA - (OAB: DF20648) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 00:25

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 00:24

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 00:24

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 00:24

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021, 09:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/05/2021, 09:26

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 15:57

Juntada de manifestação

23/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 21:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 22:11

Juntada de certidão

19/03/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:25

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:44

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:19

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:55

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2020, 18:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/11/2020, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 11:03

Proferida decisão interlocutória

06/07/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:45

Juntada de renúncia de mandato

28/05/2020, 22:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:38

Juntada de petição intercorrente

05/03/2020, 16:40

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:43

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA FIGUEIREDO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 12:15

Decorrido prazo de DALYNE SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 12:15

Juntada de petição intercorrente

28/01/2020, 00:38

Juntada de petição intercorrente

28/01/2020, 00:34

Juntada de procuração/habilitação

27/01/2020, 15:00

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 09:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/01/2020, 13:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/01/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:17

Conclusos para decisão

13/01/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2020, 15:08

Juntada de volume

13/01/2020, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/01/2020, 15:30

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/01/2020, 11:22

BAIXA ARQUIVADOS

28/07/2010, 17:30

REMESSA ORDENADA: TRF

28/07/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/07/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2010, 09:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/06/2010, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2010, 19:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/06/2010, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2010, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2010, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2010, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2009, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/10/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2009, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2009, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2009, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/09/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 595 A/2009

10/09/2009, 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2009, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2009, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2009, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/03/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2009, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARRINHO

09/02/2009, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2008, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2008, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/06/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2008, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2007, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

10/08/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2007, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2007, 14:48

CITACAO: ORDENADA

21/06/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CRISTINA

28/05/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

28/09/2006, 19:06

CARGA: RETIRADOS AGU

25/09/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 18:00

INICIAL AUTUADA

13/07/2006, 11:13

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Despacho de fls. 136

11/07/2006, 17:49

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIB. P/ DEPENDENCIA A AÇÃO ORD. N. 2005.18384-4

23/06/2006, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 11:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/06/2006, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2006, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2006, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/04/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2006, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/03/2006, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/03/2006, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2006, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2005, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

13/12/2005, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2005, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2005, 17:40

INICIAL AUTUADA

11/10/2005, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2005, 17:34

Ato ordinatório

•11/10/2021, 12:42

Despacho

•05/05/2021, 09:26

Despacho

•12/03/2021, 12:25

Decisão

•06/07/2020, 12:36

Documento Comprobatório

•05/03/2020, 16:40

Decisão

•14/01/2020, 15:16