Execução Fiscal 0002143-91.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.413.916,17

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

ROGERIO DOMENICI ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG 64847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:15

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:15

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:16

Mandado devolvido para redistribuição

27/07/2022, 12:42

Juntada de diligência

27/07/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:58

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:15

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:15

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:16

Mandado devolvido para redistribuição

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 13:38

Despacho

•11/03/2022, 15:45

27/07/2022, 12:42

Juntada de diligência

27/07/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:58

Juntada de manifestação

30/03/2022, 19:46

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:09

Juntada de diligência

24/03/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:18

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

05/01/2022, 13:07

Juntada de manifestação

04/01/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/01/2022, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2022, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 12:45

Decorrido prazo de LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:08

Conclusos para despacho

04/06/2021, 07:47

Juntada de manifestação

02/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:58

Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 05:41

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MAI/2020

17/01/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE AGO/2019

24/04/2019, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

17/12/2018, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

05/11/2018, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO TRASLADADAS DOS EMBARGOS 13721-70.2018

31/10/2018, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO

18/10/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/09/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 171 TRASLADADAS DOS EMBARGOS Nº 7535-31.2018

13/08/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 166 TRASLADADAS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS

10/08/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2018, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

03/08/2018, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2018, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

29/06/2018, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

29/06/2018, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO CNIB

03/05/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 20:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA URGENTE

16/04/2018, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 14:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/04/2018, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA URGENTE

26/03/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CNIB

16/01/2018, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/11/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

11/10/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

10/10/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 11.941/09.

09/12/2010, 22:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2010, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/2010, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/03/2010, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/03/2010, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2010, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2010, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2010, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2010, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2010, 14:33

INICIAL AUTUADA

19/01/2010, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2010, 10:54

Despacho

•20/07/2021, 12:45

Ato ordinatório

•24/05/2021, 17:58