Execução Fiscal 0001143-04.1983.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.925,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO DE SOUZA VIANA

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2026, 20:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/09/2021, 06:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA VIANA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:08

Todas as movimentações(86)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2026, 20:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/09/2021, 15:12

OUTROS

•19/08/2021, 16:55

18/09/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/09/2021, 06:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA VIANA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001143-04.1983.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DE SOUZA VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUZA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 05:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 05:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:37

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2018, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 11:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO SEM BAIXA

22/10/2007, 09:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

01/10/2007, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 10:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOTIVOS DIVERSOS

07/11/2001, 14:38

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/08/2001, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2001, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2001, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2001, 13:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2001, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 21:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 016/2001

16/02/2001, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 (SESSENTA) DIAS

23/10/2000, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2000, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2000, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2000, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2000, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2000, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 028/2000

09/06/2000, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2000, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2000, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 08:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/1999, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

04/08/1999, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/08/1999, 17:19

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

27/07/1999, 19:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITACAO POR EDITAL

27/07/1999, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/1999, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/1999, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/1999, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/1999, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/1999, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/1999, 16:21

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/02/1999, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 99

13/10/1998, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/02/1994, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/04/1993, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/1991, 13:58