Execução Fiscal 0059658-11.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.404,36

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JACQUELINE CRISTINA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2022, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/05/2022, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/04/2022, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA PEREIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2021, 18:24

Todas as movimentações(63)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2022, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/04/2022, 15:59

OUTROS

•17/05/2021, 20:02

01/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/05/2022, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/04/2022, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA PEREIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2021, 18:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/05/2021, 11:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059658-11.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JACQUELINE CRISTINA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE CRISTINA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:07

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

06/08/2019, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

13/02/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/02/2019, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2018, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2018, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2018, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2018, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2017, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

22/08/2017, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2017, 11:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bacenjud e renajud

19/08/2017, 11:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/08/2017, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 18:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2015, 13:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/11/2015, 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2015, 16:54