Execução Fiscal 0020980-82.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.465,70

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

THIAGO DE CASTRO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:33

Conclusos para despacho

23/07/2022, 21:18

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:43

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:14

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:47

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:33

Conclusos para despacho

23/07/2022, 21:18

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 11:14

Decisão

•12/07/2022, 15:15

21/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:43

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:14

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:23

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 12:32

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:41

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 20:15

Juntada de resposta

01/04/2022, 16:51

Juntada de resposta

01/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 23:15

Juntada de diligência

30/03/2022, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:12

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:43

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 18:06

Juntada de diligência

10/11/2021, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:01

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:18

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO SOUSA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:24

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:09

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO NOS AUTOS.

09/03/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2019, 14:25

INICIAL AUTUADA

08/08/2019, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2019, 13:56

Despacho

•11/05/2022, 12:32

Despacho

•21/01/2022, 12:49

Despacho

•09/08/2021, 11:01

Ato ordinatório

•15/05/2021, 15:27