Execução Fiscal 0003749-92.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2003

Valor da Causa

R$ 207.930,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA

CPF

Reu

ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ

OAB/PA 28777·CPF·Representa: Réu

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

OAB/PA 8890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:02

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/10/2024, 20:29

Juntada de Informação

23/10/2024, 20:28

Juntada de contrarrazões

17/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2024, 15:01

Juntada de Certidão

30/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Juntada de substabelecimento

22/05/2024, 22:38

Decorrido prazo de ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Juntada de apelação

12/04/2024, 23:25

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:29

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:02

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/10/2024, 20:29

Juntada de Informação

23/10/2024, 20:28

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 15:24

Ato ordinatório

•30/06/2024, 15:01

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legal

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Juntada de contrarrazões

17/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2024, 15:01

Juntada de Certidão

30/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Juntada de substabelecimento

22/05/2024, 22:38

Decorrido prazo de ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Juntada de apelação

12/04/2024, 23:25

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 17:29

Embargos de declaração não acolhidos

05/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:14

Juntada de contrarrazões

27/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

23/11/2023, 23:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 23:14

Decorrido prazo de ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:25

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 12:36

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:36

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2023, 12:36

Juntada de certidão de objeto e pé

06/09/2023, 16:00

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 17:02

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

19/05/2023, 21:32

Juntada de manifestação

08/05/2023, 13:46

Juntada de Certidão

04/05/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 19:25

Juntada de procuração/habilitação

17/03/2023, 13:04

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:16

Juntada de contrarrazões

16/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 15:57

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:44

Juntada de manifestação

05/02/2023, 17:46

Juntada de procuração/habilitação

02/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:00

Decorrido prazo de ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:35

Juntada de embargos de declaração

26/10/2022, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 13:01

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 13:01

Outras Decisões

17/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:31

Juntada de contrarrazões

11/07/2022, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 21:58

Juntada de Certidão

27/06/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 21:58

Conclusos para decisão

04/04/2022, 22:09

Juntada de resposta

20/01/2022, 15:29

Juntada de embargos de declaração

20/01/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 23:09

Juntada de Certidão

16/11/2021, 23:08

Juntada de exceção de pré-executividade

05/08/2021, 22:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:45

Decorrido prazo de ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003749-92.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003749-92.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:17

Juntada de volume

12/05/2021, 07:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2020, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTICA

27/08/2019, 11:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO

18/12/2018, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

11/10/2018, 17:56

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

07/03/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) protocolo 8689

22/02/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9148

22/02/2018, 12:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

21/02/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

19/02/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 15:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

23/01/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/01/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/01/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/01/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2018, 16:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º leilão: 07/03/2018 às 10 horas

22/01/2018, 16:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL

22/11/2017, 17:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/11/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE LEI SEM QUE TENHAM SIDO INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO

22/09/2017, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

07/07/2017, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 19:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 018777

07/06/2016, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2014, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MANUSCRITA PELA PFN.

25/09/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

19/01/2012, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/08/2006, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/07/2006, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/07/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2005, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2005, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2005, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 13:11

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2005, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2004, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2004, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 16:39

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

24/09/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 14:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2004, 17:47

REMETIDOS CONTADORIA

28/05/2004, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2004, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 16:58

CARGA: RETIRADOS INSS

19/01/2004, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/12/2003, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

04/12/2003, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2003, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2003, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2003, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2003, 16:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2003, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2003, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2003, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2003, 10:10

INICIAL AUTUADA

20/03/2003, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2003, 15:46

Ato ordinatório

•30/06/2024, 15:01

Decisão

•05/04/2024, 17:29

Decisão

•05/04/2024, 17:29

Ato ordinatório

•23/11/2023, 23:14

Ato ordinatório

•23/11/2023, 23:14

Sentença Tipo A

•29/09/2023, 12:36

Sentença Tipo A

•29/09/2023, 12:36

Despacho

•04/05/2023, 19:25

Ato ordinatório

•07/02/2023, 15:57

Decisão

•17/10/2022, 13:01

Despacho

•27/06/2022, 21:58

Ato ordinatório

•16/11/2021, 23:08