Execução Fiscal 0010939-90.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.338,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CELIO TEODORO MELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 20:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:20

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:20

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:45

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:21

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 20:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:14

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 08:20

Despacho

•22/11/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:20

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:20

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:45

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:21

Juntada de petição intercorrente

14/08/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:43

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:37

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:46

Juntada de Certidão

06/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de CELIO TEODORO MELO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:33

Outras Decisões

25/06/2021, 15:33

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:47

Conclusos para despacho

15/05/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 11:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/06/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/05/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2019, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud e infojud

05/09/2018, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2018, 17:38

INICIAL AUTUADA

03/04/2018, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 13:08

Decisão

•25/06/2021, 15:33