Execução Fiscal 0021490-32.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 9.779,62

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:13

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:06

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:03

Expedição de Carta precatória.

03/02/2022, 08:27

Juntada de certidão

21/12/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 09:19

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de GL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:31

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 12:44

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:13

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 09:19

Despacho

•27/09/2021, 15:09

14/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:06

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:03

Expedição de Carta precatória.

03/02/2022, 08:27

Juntada de certidão

21/12/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 09:19

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de GL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:31

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 12:44

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão

04/09/2021, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:42

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:18

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de GL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:45

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:57

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

15/05/2021, 15:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

09/05/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/02/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2018, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2018, 13:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2018, 12:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2018, 11:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2018, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2018, 07:33

INICIAL AUTUADA

14/06/2018, 07:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2018, 08:29

Despacho

•02/09/2021, 11:42

Decisão

•25/06/2021, 15:57