Execução Fiscal 0024300-77.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.662,26

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GISELE LOPES HENRIQUES CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 22:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/05/2023, 12:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2023, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE LOPES HENRIQUES CRUZ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2023, 15:47

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário

13/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

15/02/2023, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 21:38

Todas as movimentações(112)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 22:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/05/2023, 12:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2023, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE LOPES HENRIQUES CRUZ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/05/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/04/2023, 15:47

TEXTO DIGITADO

•14/02/2023, 15:28

12/05/2023, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2023, 15:47

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário

13/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

15/02/2023, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 21:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/02/2023, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 20:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2022, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 13:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 20:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 20:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2022, 06:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2022, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/12/2021, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/12/2021, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 10:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE LOPES HENRIQUES CRUZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/10/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

05/10/2021, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/09/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE LOPES HENRIQUES CRUZ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:36

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/06/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2021, 15:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024300-77.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GISELE LOPES HENRIQUES CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELE LOPES HENRIQUES CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024300-77.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GISELE LOPES HENRIQUES CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELE LOPES HENRIQUES CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:14

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO "SINE DIE"

13/03/2019, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 19:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 16:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/09/2018, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2018, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2018, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2018, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2018, 11:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/07/2018, 11:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2018, 17:16

OUTROS

•25/01/2023, 19:16

OUTROS

•13/07/2022, 13:58

OUTROS

•06/07/2022, 15:17

OUTROS

•10/03/2022, 13:34

OUTROS

•15/12/2021, 09:22

OUTROS

•13/10/2021, 10:49

OUTROS

•25/06/2021, 15:36