Execução Fiscal 0038028-88.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.823,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO RAFAELLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

13/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

07/10/2025, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

09/09/2025, 13:32

Expedição de mandado

09/09/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:51

Despacho

26/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 16:42

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:23

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

13/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

07/10/2025, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

09/09/2025, 13:32

Expedição de mandado

09/09/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:51

Despacho

26/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 16:42

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/08/2025, 01:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/07/2025, 00:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 165

30/07/2025, 16:41

Juntada de Petição

26/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:50

Decisão interlocutória

22/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 09:23

Decisão interlocutória

30/06/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

11/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

09/06/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 00:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/03/2025, 07:10

Juntada de Petição

11/03/2025, 07:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/01/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 03:00

Juntada de Petição

20/11/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

20/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2024, 13:42

Expedição de ofício

07/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 21:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2024, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2023, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2023, 21:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2023, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2023, 21:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 20:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2023, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 15:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/02/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO RAFAELLA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2022, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/07/2022, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/07/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 11:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 14:46

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 10:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/01/2022, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO RAFAELLA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 18:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/10/2021, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/08/2021, 08:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 08:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 20:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO RAFAELLA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2021, 15:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038028-88.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO RAFAELLA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RAFAELLA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 20:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:20

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE (PARCELAMENTO)

13/12/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

16/08/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

08/08/2019, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENDEREÇO BACENJUD

31/05/2019, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

22/02/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/02/2019, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2019, 11:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2019, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2018, 19:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2018, 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/10/2018, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2018, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:24

OUTROS

•19/01/2024, 10:26

OUTROS

•20/11/2023, 13:49

OUTROS

•16/10/2023, 14:40

OUTROS

•08/09/2023, 14:36

OUTROS

•17/02/2023, 15:52

OUTROS

•08/07/2022, 14:08

OUTROS

•30/05/2022, 15:41

OUTROS

•18/03/2022, 10:35

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:24

OUTROS

•19/01/2024, 10:26

OUTROS

•20/11/2023, 13:49

OUTROS

•16/10/2023, 14:40

OUTROS

•08/09/2023, 14:36

OUTROS

•17/02/2023, 15:52

OUTROS

•08/07/2022, 14:08

OUTROS

•30/05/2022, 15:41

OUTROS

•18/03/2022, 10:35

OUTROS

•11/01/2022, 09:31

OUTROS

•23/08/2021, 13:50

OUTROS

•25/06/2021, 10:37