Execução Fiscal 0016538-10.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.930,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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WALISON HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CARLOS PEDRO DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 20:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/11/2023, 20:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2023, 19:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 20:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 20:56

Todas as movimentações(126)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 20:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/11/2023, 20:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•23/10/2023, 09:19

TEXTO DIGITADO

•15/09/2023, 13:23

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25/10/2023, 19:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 20:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 20:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2023, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2023, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2023, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2023, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 14:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2023, 21:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2023, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de planilha

10/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 13:26

Juntado(a) - Habilitação em processo

10/10/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2022, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/12/2021, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 21:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALISON HENRIQUE DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2021, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016538-10.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: WALISON HENRIQUE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALISON HENRIQUE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:27

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 00:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

27/11/2019, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

22/11/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/02/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud transferência

19/02/2019, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD

14/02/2019, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 20:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 20:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/08/2018, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 17:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2018, 17:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2018, 09:34

OUTROS

•31/08/2023, 13:38

OUTROS

•11/05/2023, 14:21

OUTROS

•13/02/2023, 14:14

OUTROS

•10/10/2022, 15:05

OUTROS

•06/06/2022, 14:02

OUTROS

•11/04/2022, 14:43

OUTROS

•01/12/2021, 10:30

OUTROS

•02/09/2021, 11:45

OUTROS

•28/06/2021, 15:21