Execução Fiscal 0002127-27.2017.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 20.810,59

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Ponte Nova

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRE PEREIRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:13

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 18:19

Juntada de Certidão

11/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA PINTO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:15

Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:07

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:33

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA PINTO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:25

Juntada de manifestação

26/11/2021, 09:17

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2021.

24/11/2021, 07:10

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:13

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 18:19

Juntada de Certidão

11/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA PINTO em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2022, 16:07

Sentença Tipo B

•22/11/2021, 17:54

08/04/2022, 01:15

Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:07

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:33

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA PINTO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:25

Juntada de manifestação

26/11/2021, 09:17

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2021.

24/11/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 07:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 13:25

Juntada de manifestação

13/10/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:52

Juntada de Certidão

20/08/2021, 12:50

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA PINTO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:45

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002127-27.2017.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE PEREIRA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE PEREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:37

Juntada de volume

12/05/2021, 07:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 07:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

05/12/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2017, 16:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2017, 14:16

CITACAO: ORDENADA

21/09/2017, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 17:18

Ato ordinatório

•20/08/2021, 12:52