Execução Fiscal 0009488-98.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 19.239,98

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MATEUS DUARTE MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:21

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:21

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 09:33

Juntada de Certidão

10/12/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 19:48

Conclusos para despacho

28/09/2021, 06:38

Decorrido prazo de MATEUS DUARTE MACIEL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:13

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de MATEUS DUARTE MACIEL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:20

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:21

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:21

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 09:33

Juntada de Certidão

10/12/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/12/2021, 19:48

Ato ordinatório

•01/09/2021, 15:13

05/12/2021, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 19:48

Conclusos para despacho

28/09/2021, 06:38

Decorrido prazo de MATEUS DUARTE MACIEL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:13

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de MATEUS DUARTE MACIEL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:20

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 16:02

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:47

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de MATEUS DUARTE MACIEL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:55

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:37

Conclusos para despacho

15/05/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:27

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO "SINE DIE" PARCELAMENTO

01/03/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2017, 10:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/02/2017, 10:50

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2017, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2016, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

14/12/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE

25/11/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2016, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

23/11/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 22:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 22:20

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2016, 20:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2016, 10:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2016, 12:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 15:01

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 16:56

Sentença Tipo B

•21/07/2021, 13:49

Decisão

•25/06/2021, 15:55