Execução Fiscal 0030105-74.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.811,30

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CESAR APARECIDO PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:42

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:23

Conclusos para decisão

07/04/2022, 19:57

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 08:55

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:42

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 14:23

Ato ordinatório

•24/03/2022, 10:45

30/04/2022, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:23

Conclusos para decisão

07/04/2022, 19:57

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 08:55

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 13:51

Juntada de diligência

23/03/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 20:42

Conclusos para despacho

01/01/2022, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 06:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:56

Juntada de Certidão

11/10/2021, 11:39

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:03

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:32

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de CESAR APARECIDO PIMENTEL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:49

Outras Decisões

25/06/2021, 15:49

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

15/05/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (PARCELADO)

07/02/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2019, 17:43

INICIAL AUTUADA

29/10/2019, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2019, 14:21

Despacho

•14/02/2022, 20:42

Decisão

•25/06/2021, 15:49