Embargos à Execução 0050000-72.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 05ª - Brasília

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA

OAB/DF 6319·Representa: Réu

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MOACYR RODRIGUES PINTO

Terceiro

BENEDITO CANDIDO DA COSTA E SILVA

Terceiro

SANTINHO ALVES PISCINELLI

Terceiro

FRANCISCO UHELZKI FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MOACYR RODRIGUES PINTO

Reu

FRANCISCO HYPPOLITO

CPF

Reu

ABEL DE BARROS

CPF

Reu

BENEDITO CANDIDO DA COSTA E SILVA

Reu

AGOSTINHO MARCIANO SANT ANNA

CPF

Reu

AYRTON MORAES ZANDOMENICO

CPF

Reu

SANTINHO ALVES PISCINELLI

Reu

NILTON MILAN

CPF

Reu

JOAO EMILIO DE SANTANNA

CPF

Reu

FRANCISCO UHELZKI FILHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AYRTON MORAES ZANDOMENICO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO UHELZKI FILHO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:10

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PINTO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO HYPPOLITO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de SANTINHO ALVES PISCINELLI em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de BENEDITO CANDIDO DA COSTA E SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCIANO SANT ANNA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de ABEL DE BARROS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de NILTON MILAN em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:03

Decorrido prazo de JOAO EMILIO DE SANTANNA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:33

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 21:20

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de AYRTON MORAES ZANDOMENICO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO UHELZKI FILHO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:10

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PINTO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO HYPPOLITO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de SANTINHO ALVES PISCINELLI em 24/06/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2026, 11:33

Sentença Tipo A

•05/11/2025, 19:09

25/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de BENEDITO CANDIDO DA COSTA E SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCIANO SANT ANNA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de ABEL DE BARROS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de NILTON MILAN em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:03

Decorrido prazo de JOAO EMILIO DE SANTANNA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:33

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 21:20

Juntada de documentos diversos

01/10/2021, 12:16

Juntada de documentos diversos

01/10/2021, 12:15

Juntada de documentos diversos

01/10/2021, 12:13

Juntada de documentos diversos

01/10/2021, 12:12

Juntada de documentos diversos

01/10/2021, 12:10

Juntada de documentos diversos

01/10/2021, 12:08

Juntada de documentos diversos

01/10/2021, 12:07

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:53

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:57

Publicado Intimação polo passivo em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050000-72.2010.4.01.3400. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MOACYR RODRIGUES PINTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA - DF06319 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PINTO em 21/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 12:27

Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCIANO SANT ANNA em 21/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 12:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

30/10/2020, 05:28

Juntada de Petição intercorrente

02/09/2020, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2020, 09:16

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:24

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:24

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:24

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:24

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:24

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:24

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:23

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:22

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:22

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:22

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:22

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:22

Juntada de Petição (outras)

17/07/2020, 23:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - ANALISE

26/02/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/02/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU

13/01/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2020, 16:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

07/01/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 124/2017 AGU/PRU

30/10/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2017, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

23/10/2017, 09:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 10 VOLUMES + 11552-30.2010.4.01.3400 3 VOLUMES

15/09/2017, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

27/06/2017, 13:53

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 10/2017

27/06/2017, 13:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/06/2017, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/04/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/04/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 038/2017

27/03/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2017, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

12/01/2017, 17:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/12/2016, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

09/09/2016, 16:22

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nª 23/2016

05/09/2016, 16:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/09/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 17:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/01/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 06/11/2014

18/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA EM 06/11/2014

18/03/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº: 143/2014

06/10/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

27/06/2014, 15:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/2014, 13:25

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 07/2014

13/02/2014, 12:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/02/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N.º 1967/2013

17/12/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZOES AO AGRAVO RETIDO

03/12/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 225/2013 - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

25/11/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2013, 14:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/10/2013, 14:19

TRASLADO PECAS ORDENADO

02/10/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 11:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/12/2012, 14:35

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO DE 10/12/2012

12/12/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE 10/12/2012

12/12/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N.º 1644/2012 (PRISCILA LEMOS FELIZARDO LESSA)

04/12/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2012, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 16:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/07/2012, 13:01

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA N.º 09/2012

29/03/2012, 16:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/03/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA

22/11/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 161/2011

05/09/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 38/2011

26/08/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

26/05/2011, 14:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/05/2011, 16:41

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 19/2011

22/03/2011, 08:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/03/2011, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Estorno de Registro lançado dia 21/03/2011 pelo usuário DF1328403 -

04/03/2011, 11:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COM PETIÇÃO

13/01/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

13/01/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA Nº 1530/2010

29/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/11/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2010, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 09:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/11/2010, 09:24

INICIAL AUTUADA

16/11/2010, 09:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/11/2010, 11:10

Ato ordinatório

•28/05/2025, 16:25

Despacho

•05/03/2025, 13:15

Certidão

•08/01/2025, 10:34

Decisão (anexo)

•08/01/2025, 10:33

Sentença Tipo A

•03/07/2024, 18:24

Documento Comprobatório

•27/06/2024, 15:39

Sentença Tipo C

•11/06/2024, 13:48

Ato ordinatório

•05/04/2024, 14:52

Decisão

•30/11/2023, 20:10

Ato ordinatório

•01/02/2023, 11:13

Ato ordinatório

•02/05/2022, 21:20

Despacho

•30/08/2021, 18:34

Ato ordinatório

•12/05/2021, 08:32