Execução Fiscal 0015205-82.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2002

Valor da Causa

R$ 24.540,33

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO PECAS ORIENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:57

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 17:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de AUTO PECAS ORIENTAL LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação polo passivo em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:30

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 11:11

Juntada de manifestação

10/11/2020, 20:06

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:57

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 17:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de AUTO PECAS ORIENTAL LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2021, 12:40

08/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação polo passivo em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:30

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 11:11

Juntada de manifestação

10/11/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

21/10/2020, 13:01

Juntada de volume

21/10/2020, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN PARA DIGITALIAZAÇÃO

06/10/2020, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - paes

04/02/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2005, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2004, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - PAES

15/09/2004, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2004, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2004, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2004, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2004, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2004, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2004, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2004, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2004, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2004, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2004, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2004, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2004, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2004, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2003, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2003, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/10/2003, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2003, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2003, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2003, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2003, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2003, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2003, 12:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2003, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2003, 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2002, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2002, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2002, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2002, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2002, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2002, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2002, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2002, 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2002, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2002, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2002, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2002, 17:20

INICIAL AUTUADA

10/05/2002, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2002, 14:23