Execução Fiscal 1000753-50.2021.4.01.4005 - TRF1

Execução Fiscal 1000753-50.2021.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

16/07/2021, 14:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de OSVALDO DA CONCEICAO BARROS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:30

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000753-50.2021.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PAZ DE CARVALHO - PI13338 POLO PASSIVO:OSVALDO DA CONCEICAO BARROS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em face de OSVALDO DA CONCEICAO BARROS visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa nº 2797/2019, que instrui a petição inicial. Intimada para apresentar comprovante do recolhimento das custas iniciais (ID nº 459078378), a parte exequente deixou o prazo transcorrer "in albis" (ID nº 507585862). Dispõe o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96, in verbis: Art. 4º. São Isentos de pagamento de custas. [...] Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judicias feitas pela parte vencedora. Ante o exposto, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, cancele-se a distribuição do feito (artigo 290 do CPC). CORRENTE, 11 de maio de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 08:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2021, 07:57

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:00

Documentos

Sentença Tipo C

•12/05/2021, 07:57

Ato ordinatório

•26/02/2021, 12:00

—

Cancelada a Distribuição

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO DA CONCEICAO BARROS em 07/06/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

Publicado Intimação em 14/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 29/03/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(21)