Execução Fiscal 1000778-63.2021.4.01.4005 - TRF1

Execução Fiscal 1000778-63.2021.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

16/07/2021, 14:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DA SILVA SOARES PEREIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:19

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000778-63.2021.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PAZ DE CARVALHO - PI13338 POLO PASSIVO:MARIA ENGRACIA DA SILVA SOARES PEREIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em face de MARIA ENGRACIA DA SILVA SOARES PEREIRA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa nº 5403/2019, que instrui a petição inicial. Intimada para apresentar comprovante do recolhimento das custas iniciais (ID nº 460983947), a parte exequente deixou o prazo transcorrer "in albis" (ID nº 509170409). Dispõe o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96, in verbis: Art. 4º. São Isentos de pagamento de custas. [...] Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judicias feitas pela parte vencedora. Ante o exposto, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, cancele-se a distribuição do feito (artigo 290 do CPC). CORRENTE, 11 de maio de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:57

Documentos

Sentença Tipo C

•12/05/2021, 07:57

Despacho

•04/03/2021, 08:59

—

Cancelada a Distribuição

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DA SILVA SOARES PEREIRA em 07/06/2021 23:59.

Publicado Intimação em 14/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

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