Execução Fiscal 0038183-11.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 164.511,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:19

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:10

Juntada de diligência

03/03/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 14:17

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:17

Todas as movimentações(123)

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 15:52

Despacho

•17/03/2025, 16:58

04/04/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:19

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:10

Juntada de diligência

03/03/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 14:17

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:20

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038183-11.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 09:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender ate 05/05/2021

05/05/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/04/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 20/09/2018

20/09/2018, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2018, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 18:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2018, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2018, 18:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/10/2017, 19:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2017, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2016, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/06/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/05/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2014, 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/03/2014, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2014, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2013, 08:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 11:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2012, 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2012, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/11/2011, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

10/08/2011, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

05/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2011, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2010, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 10:42

PROCESSO DIGITALIZADO

10/08/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/08/2010, 10:29

Ato ordinatório

•29/10/2022, 12:23

Despacho

•04/04/2022, 18:19

Despacho

•10/09/2021, 15:17

Decisão

•27/04/2021, 15:11

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Despacho

•29/03/2019, 14:36

Certidão

•29/03/2019, 11:32

Decisão

•25/03/2019, 09:41

Certidão

•11/03/2019, 14:07

Ato ordinatório

•14/12/2018, 17:35

Despacho

•13/08/2018, 16:59

Ato ordinatório

•15/02/2018, 18:43

Ato ordinatório

•12/09/2017, 16:16

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/03/2025, 15:52

Despacho

•17/03/2025, 16:58

Ato ordinatório

•29/10/2022, 12:23

Despacho

•04/04/2022, 18:19

Despacho

•10/09/2021, 15:17

Decisão

•27/04/2021, 15:11

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Despacho

•29/03/2019, 14:36

Certidão

•29/03/2019, 11:32

Decisão

•25/03/2019, 09:41

Certidão

•11/03/2019, 14:07

Ato ordinatório

•14/12/2018, 17:35

Despacho

•13/08/2018, 16:59

Ato ordinatório

•15/02/2018, 18:43

Ato ordinatório

•12/09/2017, 16:16

Ato ordinatório

•20/01/2017, 15:32

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:33

Ato ordinatório

•17/12/2015, 15:40

Despacho

•03/06/2015, 18:09

Ato ordinatório

•28/05/2014, 15:31

Despacho

•18/07/2013, 18:47

Ato ordinatório

•31/08/2012, 17:45

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:44

Despacho

•25/10/2011, 10:43

Ato ordinatório

•02/06/2011, 18:56

Despacho

•03/12/2010, 18:30