Procedimento Comum Cível 0021846-71.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

R$ 44.275,92

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

JOSE NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 41668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:37

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.11/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.11/2013.

21/03/2013, 16:38

REMESSA ORDENADA: TRF

13/03/2013, 14:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS

01/03/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/02/2013, 07:52

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/02/2013, 07:52

RECURSO RECEBIDO

25/02/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2013, 10:30

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:37

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.11/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.11/2013.

21/03/2013, 16:38

REMESSA ORDENADA: TRF

13/03/2013, 14:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS

01/03/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/02/2013, 07:52

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/02/2013, 07:52

RECURSO RECEBIDO

25/02/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 13:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/12/2012, 09:08

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

11/12/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2012, 07:52

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/11/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 16:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/11/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 11:15

CARGA: RETIRADOS INSS

23/10/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2012, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/09/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/09/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/09/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS INSS

03/10/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2011, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2011, 16:59

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/09/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/09/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 13:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/08/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2011, 15:23

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

17/08/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/08/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 12:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 11:48

CARGA: RETIRADOS INSS

13/06/2011, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2011, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2011, 18:00

CITACAO: ORDENADA

24/05/2011, 10:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/05/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2011, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REGISTRO CVD N 20113800080200136

16/05/2011, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 13:25

INICIAL AUTUADA

29/04/2011, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2011, 13:32

INICIAL AUTUADA

28/04/2011, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2011, 16:55