Execução Fiscal 0001882-46.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:55

Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:55

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:04

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 09:36

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 09:36

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:48

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:55

Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:55

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2024, 08:27

Decisão

•09/08/2024, 09:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:04

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 09:36

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 09:36

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001882-46.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 16:26

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

31/03/2015, 12:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/06/2007, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 20:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 20:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERV. ZE ROBERTO

04/12/2006, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2006, 10:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/12/2006, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

18/04/2006, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO

27/03/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

02/02/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

28/09/2005, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

13/09/2005, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

18/11/2004, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA A EXEQUENTE SE MANIFESTAR ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

16/11/2004, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PELO PRAZO DE 180 DIAS.

20/05/2004, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/03/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO VIA SECAM

17/03/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2004, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/03/2004, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO A FAZENDA NACIONAL VIA SECAM

31/10/2003, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2003, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2003, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N.515

05/06/2003, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2003, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da distribuição

20/03/2003, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2003, 09:56