Execução Fiscal 0035949-22.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/07/2011
Valor da Causa
R$ 33.204,35
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024, 14:43
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME
CNPJ
72.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
MAURICIO FERREIRA DA SILVA
CPF
510.***.***-00
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 14:43
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 17:55
Processo Desarquivado
08/10/2024, 17:27
Juntada de pedido de extinção do processo
08/10/2024, 10:23
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:51
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DA SILVA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:01
Decorrido prazo de NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021, 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021, 01:32
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024, 14:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 14:43
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 17:55
Processo Desarquivado
08/10/2024, 17:27
Juntada de pedido de extinção do processo
08/10/2024, 10:23
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:51
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DA SILVA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:01
Decorrido prazo de NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021, 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035949-22.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME MAURICIO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035949-22.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME MAURICIO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 09:43
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 09:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 07:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2019, 12:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2016, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2016, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2016, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2016, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2016, 17:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2016, 14:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2016, 12:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2016, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2016, 12:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/11/2015, 16:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/12/2014, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2014, 17:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2014, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2014, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2014, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2014, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2014, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2014, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2014, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
30/05/2014, 10:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/03/2014, 15:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2014, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2014, 17:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/01/2014, 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2014, 09:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2013, 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2013, 16:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2013, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2013, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2013, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2013, 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2013, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2013, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2013, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2013, 15:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/10/2013, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2013, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2013, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2013, 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2013, 16:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2013, 13:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2013, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2013, 14:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2013, 16:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2013, 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2013, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2013, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012, 17:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2012, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2012, 16:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2011, 17:58
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
15/09/2011, 13:02
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2011, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2011, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2011, 14:24
PROCESSO DIGITALIZADO
31/08/2011, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2011, 12:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/08/2011, 16:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/10/2024, 14:43
Despacho
•
14/07/2021, 19:34
Decisão
•
07/10/2016, 16:10
Certidão
•
07/10/2016, 14:32
Ato ordinatório
•
04/06/2016, 00:51
Despacho
•
10/12/2014, 15:05
Ato ordinatório
•
02/06/2014, 14:11
Despacho
•
30/05/2014, 10:39
Certidão
•
21/03/2014, 15:23
Despacho
•
06/12/2013, 16:28
Decisão
•
30/10/2013, 19:10
Certidão
•
29/10/2013, 18:44
Ato ordinatório
•
19/08/2013, 16:23
Ato ordinatório
•
16/07/2013, 14:44
Despacho
•
18/04/2013, 14:02
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença Tipo B
•
09/10/2024, 14:43
Despacho
•
14/07/2021, 19:34
Decisão
•
07/10/2016, 16:10
Certidão
•
07/10/2016, 14:32
Ato ordinatório
•
04/06/2016, 00:51
Despacho
•
10/12/2014, 15:05
Ato ordinatório
•
02/06/2014, 14:11
Despacho
•
30/05/2014, 10:39
Certidão
•
21/03/2014, 15:23
Despacho
•
06/12/2013, 16:28
Decisão
•
30/10/2013, 19:10
Certidão
•
29/10/2013, 18:44
Ato ordinatório
•
19/08/2013, 16:23
Ato ordinatório
•
16/07/2013, 14:44
Despacho
•
18/04/2013, 14:02
Ato ordinatório
•
10/10/2012, 17:56
Ato ordinatório
•
15/06/2012, 16:49
Despacho
•
12/09/2011, 13:44