Execução Fiscal 0001843-28.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 11.155,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURO SERGIO MARQUES ALVES

Terceiro

MAURO SERGIO MARQUES ALVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2021, 13:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2021, 13:14

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MARQUES ALVES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:13

Conclusos para julgamento

06/06/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001843-28.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO SERGIO MARQUES ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SERGIO MARQUES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

12/05/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:43

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

25/09/2021, 13:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2021, 13:14

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:04

Documentos

Manifestação

•12/07/2021, 11:36

Sentença Tipo B

•08/07/2021, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MARQUES ALVES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:13

Conclusos para julgamento

06/06/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001843-28.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO SERGIO MARQUES ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SERGIO MARQUES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

12/05/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 09:36

Juntada de volume

12/05/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

21/11/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 20:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 20:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2012, 20:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/01/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/01/2012, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2011, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

22/08/2011, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2011, 18:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2010, 14:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2550 PGT.DEFIN

13/10/2010, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2010, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2010, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2010, 12:34

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1678

07/07/2010, 12:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2010, 12:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2010, 14:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1608

01/07/2010, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2009, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

20/11/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/10/2009, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2009, 09:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

23/09/2009, 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/07/2009, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2009, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2009, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2009, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2009, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/06/2009, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 09/06/2009

10/06/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2009, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2009, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2009, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 20:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2008, 20:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2008, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2007, 12:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2007, 16:25

INICIAL AUTUADA

15/03/2007, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2007, 10:20