Execução Fiscal 0006220-37.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 19.940,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. L. SACRAMENTO REBELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2021, 13:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2021, 13:13

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de J. L. SACRAMENTO REBELO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:46

Conclusos para julgamento

06/06/2021, 11:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006220-37.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. L. SACRAMENTO REBELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. L. SACRAMENTO REBELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

12/05/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:44

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

25/09/2021, 13:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2021, 13:13

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:04

Documentos

Manifestação

•12/07/2021, 11:22

Sentença Tipo B

•08/07/2021, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de J. L. SACRAMENTO REBELO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:46

Conclusos para julgamento

06/06/2021, 11:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006220-37.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. L. SACRAMENTO REBELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. L. SACRAMENTO REBELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

12/05/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 09:36

Juntada de volume

12/05/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 18:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2013, 14:01

OFICIO EXPEDIDO - OF. 164 PGTO DEF

01/02/2013, 12:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 21:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENT. REFER. AO DIA 31/10/2012

01/11/2012, 10:55

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENT. REFER. AO DIA 30/10/2012 - OF. 2366/2012 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

01/11/2012, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2012, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

17/04/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N° 33 DE 15/02/2012

15/02/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/02/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/02/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2012, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/10/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2011, 11:42

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/09/2011, 11:05

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/09/2011, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO INDEFERIDO

14/09/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DESBLOQUEIO DE VALORES.

06/09/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2011, 20:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - hastas negativas

13/12/2010, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 13:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

13/12/2010, 10:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2ª praça dia 09.12.2010

01/12/2010, 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

26/11/2010, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-djf1 nº 218 ed. de 16.11.2010

26/11/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/11/2010, 10:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

10/11/2010, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 17:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/10/2010, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

19/08/2010, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 20:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 20:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 20:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

21/05/2010, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 19:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2010, 19:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

13/04/2010, 14:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 20:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2010, 17:21

INICIAL AUTUADA

09/03/2010, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2010, 16:08