Execução Fiscal 0000162-19.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 2.850,40

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COTTA ORNELLAS

CPF·Representa: Réu

WILLIAN CAPUTO CORREA

CPF·Representa: Réu

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

PEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

SANTOS INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COTTA ORNELLAS

CPF·Representa: Réu

WILLIAN CAPUTO CORREA

CPF·Representa: Réu

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

PEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JADE CAPUTO CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 17:21

Decorrido prazo de SANTOS INCORPORACOES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de SANTOS INCORPORACOES LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:18

Juntada de manifestação

28/06/2021, 16:16

Juntada de Certidão

25/05/2021, 18:02

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:01

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 14:38

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 17:21

Decorrido prazo de SANTOS INCORPORACOES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de SANTOS INCORPORACOES LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2021, 21:52

29/06/2021, 02:18

Juntada de manifestação

28/06/2021, 16:16

Juntada de Certidão

25/05/2021, 18:02

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:01

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000162-19.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SANTOS INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:45

Juntada de documentos diversos

12/05/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 09:17

Juntada de volume

12/05/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2018, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2018, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2018, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 19:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO ADV

21/11/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

07/11/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2015, 16:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 20:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2015, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

26/03/2015, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

22/01/2015, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2015, 11:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/01/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARINA

21/05/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo partes

04/12/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 11/11

07/11/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PATRICIA

08/07/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 04/07

02/07/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/06/2013, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2013, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 19:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 19:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 14/01/2013 12:58 PROT 105

05/02/2013, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2013, 14:18