Execução Fiscal 0008797-88.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2005

Valor da Causa

R$ 196.772,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SCHMIDT FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ADAO CALVEZ LARREA

CPF·Representa: Réu

JAQUELINE PROENCA LARREA MEES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 16:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:29

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008797-88.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:56

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 16:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:49

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:29

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008797-88.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 09:56

Juntada de volume

12/05/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - retirado pela unimed

22/10/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2020, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 10:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/06/2020, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

22/03/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

23/03/2017, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/01/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/11/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/11/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2016, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 18:41

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2016, 16:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

19/05/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/12/2015

11/12/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/08/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2015, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 18:30

OFICIO DISTRIBUIDO

19/05/2015, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2015, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR WILLIAN GABRIEL DE ASSIS BRAGA

21/10/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/10/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 15/01/2014

14/01/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/05/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 18:28

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

10/04/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR MANOEL GERMANO DE CAMPOS NETO

24/01/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MAND REAVALIAÇÃO

12/12/2011, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/09/2011, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2011, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

15/06/2011, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

24/05/2011, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2010, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2010, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2010, 14:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/09/2010, 16:26

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/09/2010, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 16:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/06/2010, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

20/01/2010, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/09/2006, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO DE EMBARGOS

14/02/2006, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO DE EMBARGOS

16/11/2005, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO CPA

04/08/2005, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 15:41

INICIAL AUTUADA

29/06/2005, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2005, 11:27