Execução Fiscal 0001491-14.2019.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0001491-14.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001491-14.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DROGARIA - COSTA & ARAUJO LTDA. - ME, KELMA DOS SANTOS COSTA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 10/11, 14/16, 24/25 do documento ID 184157436 e ID 394418391), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: DROGARIA - COSTA & ARAUJO LTDA. - ME (CPF/CNPJ: 15.047.463/0001-86), KELMA DOS SANTOS COSTA (CPF/CNPJ: 994.055.393-53) Quantia devida: R$ 1.449,53 (mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), atualizada em 20/03/2019. Natureza da dívida: Não tributária. Inscrição(ões): 7. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2021, 00:00

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Juntada de exceção de pré-executividade

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/07/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DROGARIA - COSTA & ARAUJO LTDA. - ME em 11/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de KELMA DOS SANTOS COSTA em 11/04/2022 23:59.

Publicado Despacho em 23/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

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