Execução Fiscal 0015479-02.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.842,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

POSTO CATATAU LTDA

CNPJ

Reu

POSTO OURO DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS PIRES BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/03/2026, 15:35

Despacho

19/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

11/09/2025, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 16:43

Expedição de mandado

03/09/2025, 16:26

Juntado(a)

14/08/2025, 20:18

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:16

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/03/2026, 15:35

Despacho

19/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 00:35

19/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

11/09/2025, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 16:43

Expedição de mandado

03/09/2025, 16:26

Juntado(a)

14/08/2025, 20:18

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:16

Decisão interlocutória

05/08/2025, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 23:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 10:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 23:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 23:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 23:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2023, 09:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 23:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO OURO DE MINAS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO CATATAU LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PIRES BISPO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015479-02.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CATATAU LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS PIRES BISPO POSTO OURO DE MINAS LTDA POSTO CATATAU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015479-02.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CATATAU LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS PIRES BISPO POSTO OURO DE MINAS LTDA POSTO CATATAU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015479-02.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CATATAU LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS PIRES BISPO POSTO OURO DE MINAS LTDA POSTO CATATAU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 09:14

Juntado(a) - Juntada de volume

12/05/2021, 09:13

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 20:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/02/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 12:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/10/2017, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2017, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 08:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

19/10/2017, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

28/04/2015, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

07/07/2014, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/06/2014, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2014, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2014, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2014, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2014, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 17:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2013, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2013, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

30/08/2012, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

24/08/2012, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2012, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:28

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2012, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

02/03/2012, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2012, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP

14/12/2011, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

22/11/2011, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH

11/11/2011, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2011, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 14:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2011, 14:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2011, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 12:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2011, 19:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ELABORADA

18/01/2011, 19:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

18/11/2010, 12:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/2010, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM AUT. POR ARTHUR PABLO ALMEIDA

19/03/2010, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2010, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2009, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

14/08/2009, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2009, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/07/2009, 11:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2009, 17:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2009, 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2009, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 21:17

OUTROS

•08/02/2024, 23:17

OUTROS

•15/10/2021, 19:02