Execução Fiscal 0009080-03.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2003

Valor da Causa

R$ 22.441,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDINEY SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:36

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS RIBEIRO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009080-03.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDINEY SANTOS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDINEY SANTOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:28

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:44

Despacho

•14/07/2021, 19:14

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:36

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS RIBEIRO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009080-03.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDINEY SANTOS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDINEY SANTOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/04/2013, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2012, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

18/10/2010, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2010, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 18:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 18:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 16:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2008, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2007, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2007, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 23/05/2006

23/05/2006, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

23/01/2006, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM JUNTADA

15/12/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/09/2005, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SALA/CLAUDIA/CHAO

08/09/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO - INSPECAO 2005

06/09/2005, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2003, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2003, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2003, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2003, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2003, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 18:56

INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2003, 13:31

Decisão

•13/10/2016, 17:23

Certidão

•11/10/2016, 18:23

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:35

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:03

Ato ordinatório

•18/11/2014, 11:35

Ato ordinatório

•19/05/2014, 14:58

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Ato ordinatório

•17/04/2013, 13:19

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:43

Decisão

•29/03/2012, 14:11

Certidão

•28/03/2012, 17:38

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:00

Despacho

•22/02/2011, 18:39

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:44

Despacho

•14/07/2021, 19:14

Decisão

•13/10/2016, 17:23

Certidão

•11/10/2016, 18:23

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:35

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:03

Ato ordinatório

•18/11/2014, 11:35

Ato ordinatório

•19/05/2014, 14:58

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Ato ordinatório

•17/04/2013, 13:19

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:43

Decisão

•29/03/2012, 14:11

Certidão

•28/03/2012, 17:38

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:00

Despacho

•22/02/2011, 18:39

Despacho

•13/08/2010, 17:15

Despacho

•24/05/2010, 17:41

Despacho

•11/12/2009, 18:18

Despacho

•11/12/2009, 18:18

Despacho

•11/12/2009, 18:18

Despacho

•11/12/2009, 18:18

Decisão

•11/12/2009, 18:18

Despacho

•11/12/2009, 18:18

Despacho

•11/12/2009, 18:18

Despacho

•11/12/2009, 18:18