Execução Fiscal 0020433-62.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 805,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

HELENA FLAVIA SILVA FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

FABIO DINIZ APPENDINO

OAB/MG 117759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

21/08/2025, 18:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 168 - PETIÇÃO - 05/07/2023 11:34:33

21/08/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

25/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

13/06/2025, 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

12/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

09/05/2025, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 00:30

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:12

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

21/08/2025, 18:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 168 - PETIÇÃO - 05/07/2023 11:34:33

21/08/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:47

25/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

13/06/2025, 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

12/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

09/05/2025, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 00:30

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

16/04/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2025, 15:47

Expedição de ofício

03/04/2025, 13:36

Despacho

01/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 02:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 02:26

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

12/02/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

05/02/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/01/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

13/01/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

10/01/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2025, 04:08

Despacho

09/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/12/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

25/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

25/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2024, 13:03

Expedição de ofício

12/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 17:23

Juntado(a) - Decisão

05/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 19:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/01/2024, 19:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2023, 19:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/06/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2023, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 07:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:17

Juntado(a) - Habilitação

17/05/2021, 12:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020433-62.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: HELENA FLAVIA SILVA FRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA FLAVIA SILVA FRAGA FABIO DINIZ APPENDINO - (OAB: MG117759) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 10:01

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2020, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2020, 08:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

10/09/2020, 13:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO DARF

12/03/2020, 15:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2020, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

08/05/2019, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 08:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/04/2018, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 07:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/09/2017, 15:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADA OAB/MG 102.391, DRA KARINA RACHELA DI BLASIO

15/09/2017, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2017, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2017, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/04/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2017, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2016, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 09:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2016, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS REF. AI 78232-41.2012.4.01.0000

31/03/2016, 11:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

30/03/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 14:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/03/2016, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

13/10/2015, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2015, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/10/2014, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/08/2014, 13:13

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/08/2014, 13:11

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/06/2014, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/05/2014, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/05/2014, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2014, 15:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2014, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/08/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2013, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2013, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 16:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2013, 18:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2013, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2013, 14:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2013, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2013, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2013, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2013, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 09:37

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/12/2012, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/12/2012, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2012, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2012, 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/11/2012, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 09:41

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/10/2012, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CARRINHO

17/10/2012, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2012, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2012, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2012, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2012, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2012, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 09:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 19:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2012, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2012, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2012, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2012, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP SET 18

16/04/2008, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET INMETRO

23/08/2007, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2007, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2007, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2007, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2007, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 18:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 18:27

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/07/2007, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 10:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2007, 13:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2007, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/06/2007, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 02:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 04:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:43

OUTROS

•26/09/2024, 15:39

OUTROS

•08/11/2022, 17:29