Execução Fiscal 0012066-65.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 16.911,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ROBSON SILVA PINHO

CPF

Reu

ROBSON SILVA PINHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 16:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:26

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2022, 17:41

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de ROBSON SILVA PINHO - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:34

Todas as movimentações(48)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 16:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:26

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:40

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 18:11

Ato ordinatório

•12/03/2024, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2022, 17:41

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de ROBSON SILVA PINHO - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012066-65.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ROBSON SILVA PINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON SILVA PINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2021, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2021, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

21/07/2020, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2020, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO

25/06/2019, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2019, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2019, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/05/2019, 15:15

Ato ordinatório

•07/11/2023, 14:37

Despacho

•17/11/2022, 11:42

Ato ordinatório

•20/10/2022, 20:40

Decisão

•04/08/2022, 17:41

Despacho

•29/06/2021, 17:46

Despacho

•10/03/2021, 16:13

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

•13/01/2020, 14:39

Despacho

•06/09/2019, 15:34