Execução Fiscal 0011984-32.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.967,56

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REINALDO REIS DE FRANCA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCON01 -> TRF6

19/11/2025, 16:03

Despacho

28/10/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/12/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2024, 09:37

Decisão interlocutória

21/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

17/07/2024, 11:58

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCON01 -> TRF6

19/11/2025, 16:03

Despacho

28/10/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:59

05/12/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2024, 09:37

Decisão interlocutória

21/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

17/07/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/07/2024, 16:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 16:00

Juntado(a) - habilitação

27/07/2023, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 19:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 19:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO REIS DE FRANCA MARQUES em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:48

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

03/06/2022, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:58

Juntado(a) - Publicado Citação em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:58

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/05/2022, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO REIS DE FRANCA MARQUES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 10:08

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2020, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2020, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2020, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2019, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 17:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 19:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2019, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 18:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 17:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/06/2018, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 19:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 12:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 11:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 11:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 10:28

TEXTO DIGITADO

•10/07/2024, 17:16

OUTROS

•26/07/2023, 19:34