Cumprimento de sentença 0030790-29.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

VALDOMIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

SALVADOR VIVAS SANTANA

OAB/BA 47176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VALDOMIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de VALDOMIRO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:19

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 12:21

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 19:17

Juntada de Certidão

13/11/2025, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:17

Todas as movimentações(124)

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de VALDOMIRO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:19

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 12:21

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 19:17

Decisão

•26/09/2025, 17:21

17/11/2025, 01:47

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 19:17

Juntada de Certidão

13/11/2025, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de VALDOMIRO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 16:36

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:51

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 17:21

Juntada de Certidão

26/09/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:44

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 08:33

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 17:52

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 10:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/12/2024, 12:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

10/12/2024, 10:59

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:59

Juntada de procuração

10/12/2024, 10:51

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de VALDOMIRO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:25

Expedição de Documento RPV.

21/10/2024, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:25

Juntada de cumprimento de sentença

23/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

18/07/2024, 08:45

Juntada de cálculos judiciais

18/07/2024, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/07/2024, 08:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2024, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:12

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 09:59

Juntada de manifestação

14/12/2023, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 09:15

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:29

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 15:10

Juntada de manifestação

03/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:40

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 10:41

Juntada de documento comprobatório

19/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:42

Decorrido prazo de VALDOMIRO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/08/2022, 07:53

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PROCEDENTE PARTE

17/06/2022, 13:07

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/05/2022, 15:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2022, 13:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/05/2022, 15:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

04/05/2022, 14:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/05/2022, 14:18

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

22/11/2021, 13:42

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

21/09/2021, 16:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/09/2021, 16:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2021, 14:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/05/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

13/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 09:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PERÍCIA MARCADA

11/05/2021, 13:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/05/2021, 13:29

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

11/05/2021, 13:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2020, 10:34

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2020, 23:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/04/2020, 01:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/04/2020, 01:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/03/2020, 14:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2020, 14:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

10/03/2020, 14:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 13:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 17:00

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA ANTECIPADA

20/02/2020, 17:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/02/2020, 17:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES PERÍCIA MARCADA

10/02/2020, 09:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MARCADA

10/02/2020, 09:16

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

10/02/2020, 09:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/08/2019, 10:14

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

29/08/2019, 10:12

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

29/08/2019, 10:10

CITACAO: ORDENADA

29/08/2019, 10:10

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

12/08/2019, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

12/08/2019, 11:13

Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 17:43

Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 17:43

Despacho

•08/07/2024, 20:12

Ato ordinatório

•21/11/2023, 09:15

Ato ordinatório

•21/11/2023, 09:15

Ato ordinatório

•21/09/2023, 15:10

Ato ordinatório

•21/09/2023, 15:10

Ato ordinatório

•29/03/2023, 09:36

Ato ordinatório

•29/03/2023, 09:35

Sentença (anexo)

•16/06/2022, 18:46

Despacho

•13/04/2020, 17:20

Ato ordinatório

•29/08/2019, 10:08