Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029281-63.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

JANILSON SANTOS DA CRUZ

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 34244·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS

OAB/BA 56050·CPF·Representa: Autor

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 22350·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JANILSON SANTOS DA CRUZ

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA PAULA FERREIRA MAGALHAES CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/10/2025, 14:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de JANILSON SANTOS DA CRUZ em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:05

Expedição de Documento Precatório.

18/07/2025, 14:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/07/2025, 14:05

Juntada de manifestação

03/07/2025, 16:03

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/10/2025, 14:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 11:28

Ato ordinatório

•12/04/2025, 12:01

21/08/2025, 11:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de JANILSON SANTOS DA CRUZ em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:05

Expedição de Documento Precatório.

18/07/2025, 14:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/07/2025, 14:05

Juntada de manifestação

03/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:28

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 12:01

Juntada de Certidão

12/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 11:55

Juntada de Certidão

16/01/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:54

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

17/12/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/06/2024, 09:02

Juntada de Informação

13/06/2024, 14:55

Juntada de contrarrazões

25/05/2024, 04:09

Juntada de manifestação

25/05/2024, 04:08

Decorrido prazo de JANILSON SANTOS DA CRUZ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:50

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:50

Juntada de cumprimento de sentença

23/10/2023, 18:30

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 21:09

Decorrido prazo de JANILSON SANTOS DA CRUZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:49

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a JANILSON SANTOS DA CRUZ - CPF: 067.405.805-45 (AUTOR)

12/09/2023, 18:48

Julgado procedente em parte o pedido

12/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:48

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:05

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

06/02/2023, 14:37

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

24/01/2023, 14:21

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 14:16

Juntada de laudo pericial

20/01/2023, 15:14

Decorrido prazo de JANILSON SANTOS DA CRUZ em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:47

Publicado Ato ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:15

Perícia agendada

19/09/2022, 08:39

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:41

Juntada de manifestação

27/07/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2022, 13:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/10/2021, 11:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

07/10/2021, 17:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MÉDICA REMARCADA - INTIMAR AS PARTES

07/10/2021, 14:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA REMARCADA

07/10/2021, 14:48

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

07/10/2021, 14:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2021, 07:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/05/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

13/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 09:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/05/2021, 14:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/05/2021, 14:03

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

11/05/2021, 14:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2021, 15:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

29/03/2021, 17:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/03/2021, 17:04

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2020, 23:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/04/2020, 01:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/04/2020, 01:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/03/2020, 11:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

18/03/2020, 11:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/03/2020, 11:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/03/2020, 11:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/03/2020, 11:16

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

18/03/2020, 11:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/07/2019, 12:43

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

31/07/2019, 12:43

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

31/07/2019, 12:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

26/07/2019, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

26/07/2019, 11:02

Ato ordinatório

•16/01/2025, 11:54

Acórdão

•13/11/2024, 16:51

Ato ordinatório

•08/05/2024, 15:50

Ato ordinatório

•08/05/2024, 15:50

Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 18:30

Sentença Tipo A

•12/09/2023, 18:48

Sentença Tipo A

•12/09/2023, 18:48

Sentença Tipo A

•12/09/2023, 18:48

Ato ordinatório

•24/01/2023, 14:16

Ato ordinatório

•19/09/2022, 08:38

Despacho

•15/04/2020, 08:50