Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026924-13.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

OSVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 51934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

OSVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/10/2025, 14:14

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:56

Expedição de Documento Precatório.

03/09/2025, 11:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/09/2025, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:06

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/10/2025, 14:14

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

•11/07/2025, 07:53

01/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:56

Expedição de Documento Precatório.

03/09/2025, 11:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/09/2025, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:59

Juntada de Certidão

11/07/2025, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:24

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 25/03/2025

09/05/2025, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 13:19

Juntada de informações prestadas

23/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 08:57

Juntada de Certidão

27/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:57

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 11:29

Juntada de manifestação

17/01/2024, 15:32

Juntada de contestação

10/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

20/11/2023, 15:27

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

03/11/2023, 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

03/11/2023, 12:01

Juntada de Certidão

03/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 11:58

Juntada de laudo pericial

01/11/2023, 19:59

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

09/09/2023, 01:50

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2023.

09/09/2023, 01:50

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2023.

09/09/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

09/09/2023, 01:48

Juntada de Certidão

08/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2023, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2023, 12:33

Perícia agendada

06/09/2023, 12:14

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2023, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:03

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 12:44

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:12

Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 03:34

Juntada de manifestação

26/07/2023, 12:50

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:42

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:40

Perícia agendada

25/04/2023, 13:39

Juntada de petição intercorrente

05/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:31

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 09:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/02/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 09:11

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:11

Juntada de petição intercorrente

09/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/06/2022, 16:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/05/2022, 15:32

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

22/11/2021, 13:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/09/2021, 10:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

22/09/2021, 17:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/09/2021, 17:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2021, 11:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITO VIA E-MAIL

13/05/2021, 10:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/05/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

13/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 10:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/05/2021, 19:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/05/2021, 19:57

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

11/05/2021, 19:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 07:36

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2020, 19:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 12:58

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - LAPSTO TEMPORAL ENTRE MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

18/12/2019, 16:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO

18/12/2019, 16:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - SOBRESTAR - LONGEVIDADE PERÍCIAS

18/12/2019, 13:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/11/2019, 15:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

17/10/2019, 10:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA

16/10/2019, 11:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES PERÍCIA MARCADA

15/10/2019, 16:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MARCADA

15/10/2019, 16:06

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

15/10/2019, 16:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/07/2019, 16:08

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PORT CONJ N 02

17/07/2019, 16:07

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - PORT CONJ 2

17/07/2019, 16:07

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

15/07/2019, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

15/07/2019, 11:50

Ato ordinatório

•09/05/2025, 15:09

Sentença Tipo A

•27/02/2025, 08:57

Sentença Tipo A

•27/02/2025, 08:57

Sentença Tipo A

•27/02/2025, 08:57

Ato ordinatório

•03/11/2023, 11:58

Ato ordinatório

•06/09/2023, 12:33

Ato ordinatório

•06/09/2023, 12:03

Ato ordinatório

•29/08/2023, 10:12

Ato ordinatório

•07/06/2023, 08:20

Ato ordinatório

•25/04/2023, 13:40

Despacho

•09/02/2023, 09:11

Ato ordinatório

•22/09/2021, 17:42

Despacho

•18/12/2019, 15:31