0017600-36.2014.4.01.3700

Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:20

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 07:35

Juntada de petição intercorrente

30/11/2025, 06:59

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 15:20

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:01

Processo Desarquivado

09/09/2025, 09:16

Juntada de petição intercorrente

07/09/2025, 06:25

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:52

Despacho

•28/11/2025, 15:20

Despacho

•27/05/2022, 17:46

Ato ordinatório

•22/01/2021, 20:50