Execução Fiscal 0019272-07.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.180,64

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO TESTA

CPF

Reu

SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

28/10/2025, 17:16

Expedição de mandado

28/10/2025, 14:35

Despacho

27/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 02:02

Juntado(a)

17/09/2024, 11:21

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2025, 20:10

05/11/2025, 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

28/10/2025, 17:16

Expedição de mandado

28/10/2025, 14:35

Despacho

27/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 02:02

Juntado(a)

17/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/08/2024, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 00:43

Juntado(a) - Decisão

26/03/2024, 00:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 20:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2022, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TESTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019272-07.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO TESTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME PAULO ROBERTO TESTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019272-07.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO TESTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME PAULO ROBERTO TESTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 22:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 10:12

Juntado(a) - Juntada de volume

12/05/2021, 10:12

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/04/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

01/03/2019, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 19:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/05/2017, 07:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 11:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

19/11/2015, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

15/05/2015, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2015, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 12:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - lançamento desta fase nesta data para correção da fase lançada em 08/09 indevidamente

28/11/2014, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/09/2014, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

07/06/2013, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/04/2013, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2013, 10:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2013, 10:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDO DE E-MAIL

24/04/2013, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 02:02

OUTROS

•04/02/2022, 20:03