Execução Fiscal 0000461-59.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.566,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

Autor

RIBEIRO ASSESSORIA AERONAUTICA E AMBIENTAL LTDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

Autor

RIBEIRO ASSESSORIA AERONAUTICA E AMBIENTAL LTDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

Terceiro

RIBEIRO ASSESSORIA AERONAUTICA E AMBIENTAL LTDA

Reu

RIBEIRO ASSESSORIA AERONAUTICA E AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:27

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:16

Juntada de apelação

18/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de RIBEIRO ASSESSORIA AERONAUTICA E AMBIENTAL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 19:28

Juntada de Certidão

23/01/2026, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 19:28

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:26

Juntada de petição intercorrente

14/01/2026, 09:02

Todas as movimentações(69)

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:27

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:16

Juntada de apelação

18/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de RIBEIRO ASSESSORIA AERONAUTICA E AMBIENTAL LTDA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 19:27

Sentença Tipo B

•23/01/2026, 19:28

20/02/2026, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 19:28

Juntada de Certidão

23/01/2026, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 19:28

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:26

Juntada de petição intercorrente

14/01/2026, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:52

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 19:52

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:27

Processo Desarquivado

17/11/2025, 08:27

Arquivado Provisoramente

13/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de RIBEIRO ASSESSORIA AERONAUTICA E AMBIENTAL LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-59.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: RIBEIRO ASSESSORIA AERONAUTICA E AMBIENTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO ASSESSORIA AERONAUTICA E AMBIENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-59.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: RIBEIRO ASSESSORIA AERONAUTICA E AMBIENTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

09/03/2021, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2021, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2021, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crea df

26/06/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA-DF

24/06/2020, 21:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 21:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - creadf

02/08/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2019, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2019, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2019, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 16:56

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

11/04/2019, 15:23

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/04/2019, 16:54

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA - DEVOLVIDO CF. ACORDO ENTRE CEJUC E VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL

04/04/2019, 14:27

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/10/2018, 08:51

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/08/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - creadf

24/04/2018, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO

08/03/2018, 07:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/03/2018, 07:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2018, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/02/2018, 15:38

Sentença Tipo B

•23/01/2026, 19:28

Despacho

•17/11/2025, 19:52

Despacho

•13/07/2021, 17:53

Despacho

•08/03/2021, 13:09

Despacho

•22/06/2020, 16:07

Ato ordinatório

•18/07/2019, 15:07

Ato ordinatório

•11/04/2019, 16:56

Despacho

•27/03/2018, 16:57