Execução Fiscal 0005261-38.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 21.153,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CUSTOM CONTABILIDADE S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 13:58

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 19:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2023, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 14:25

Juntada de consulta

14/12/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 23:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 23:22

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de CUSTOM CONTABILIDADE S/S LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:17

Juntada de manifestação

27/05/2021, 10:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:35

Todas as movimentações(73)

Juntada de manifestação

16/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 13:58

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 19:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2023, 13:58

Ato ordinatório

•03/11/2023, 13:58

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legal

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Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2023, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 14:25

Juntada de consulta

14/12/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 23:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 23:22

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de CUSTOM CONTABILIDADE S/S LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:17

Juntada de manifestação

27/05/2021, 10:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005261-38.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUSTOM CONTABILIDADE S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CUSTOM CONTABILIDADE S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/07/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR - 15 DIAS.

13/06/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN, FLS. 63/65.

13/12/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/12/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

08/11/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2248/018 DA CEF FLS. 59/61.

06/11/2018, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 338/018.

29/10/2018, 17:25

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/03/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

15/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 367/017 FL. 50.

15/01/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2460 E 2463/017 DA CEF FLS. 45/49.

12/01/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 977/017 FL. 44.

12/01/2018, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - À CEF

11/12/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA REFORÇO DA PENHORA

11/12/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2017, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2017, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 11:17

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - N. 952/017 DA CEF FLS. 39/40.

16/06/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/06/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

08/06/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/02/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

02/02/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1300/016 FL. 24.

30/01/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2016, 12:03

INICIAL AUTUADA

06/06/2016, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/05/2016, 11:54

Decisão

•01/08/2022, 23:22