Execução Fiscal 0003462-15.2006.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

R$ 15.307,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(140)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

JOAO DE DEUS NETO & CIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:24

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:52

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:25

Juntada de manifestação

20/12/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 12:24

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:24

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

•13/12/2024, 12:24

25/03/2026, 10:24

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:52

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:25

Juntada de manifestação

20/12/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 12:24

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:24

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 16:36

Juntada de Cálculos judiciais

19/06/2024, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

19/06/2024, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/06/2024, 18:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS NETO & CIA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:46

Juntada de manifestação

10/10/2023, 13:10

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:09

Juntada de Certidão

07/10/2023, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2023, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2023, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2023, 00:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2023, 00:32

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:16

Juntada de manifestação

20/04/2022, 10:42

Juntada de manifestação

19/04/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 10:37

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS NETO & CIA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:46

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003462-15.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO DE DEUS NETO & CIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE DEUS NETO & CIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 08:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/03/2021, 09:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/03/2021, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/03/2021, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/03/2021, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/03/2021, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/03/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

08/02/2021, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

08/02/2021, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

13/08/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

13/08/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

24/07/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

24/07/2018, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2016, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) INFOJUD.

23/08/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) INFOJUD.

23/08/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RENAJUD.

12/05/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RENAJUD.

12/05/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

07/12/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

07/12/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 10:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/02/2013, 16:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/02/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DEVOLVIDO EM 03-04-2012

10/04/2012, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DEVOLVIDO EM 03-04-2012

10/04/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2011, 12:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/07/2011, 15:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/07/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2011, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2011, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2011, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

09/06/2010, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

09/06/2010, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTINÇÃO

03/08/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTINÇÃO

03/08/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA

29/07/2009, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA

29/07/2009, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE - DESENTRANHAR CDA.

28/05/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE - DESENTRANHAR CDA.

28/05/2009, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE SUSPENSAO

04/02/2009, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE SUSPENSAO

04/02/2009, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E REAVALIAÇÃO

13/01/2009, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E REAVALIAÇÃO

13/01/2009, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - MANDADO DE REMOÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPÓSITO

05/12/2008, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - MANDADO DE REMOÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPÓSITO

05/12/2008, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 277/2008 - DETRAN/PI

16/10/2008, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 277/2008 - DETRAN/PI

16/10/2008, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Oficio n. 1168, DETRAN/PI

08/10/2008, 09:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Oficio n. 1168, DETRAN/PI

08/10/2008, 09:30

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2008, 09:29

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2008, 10:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/09/2008, 09:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/09/2008, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA LEILÃO PÚBLICO

03/09/2008, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA LEILÃO PÚBLICO

03/09/2008, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 08:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2007, 09:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2007, 09:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2007, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2007, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2006, 10:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2006, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2006, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2006, 13:55

Sentença Tipo B

•07/10/2023, 00:32

Sentença Tipo B

•07/10/2023, 00:32