Execução Fiscal 0008666-29.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2008

Valor da Causa

R$ 6.495,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:36

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:06

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:42

10/09/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008666-29.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008666-29.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA RONICLEIDE SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/07/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2014, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 17:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2013, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

04/04/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2012, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿÿO

29/02/2012, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

07/10/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

07/10/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2010, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2010, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2010, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 08:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 08:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2009, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2008, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 17:07

INICIAL AUTUADA - (2ª)

05/05/2008, 16:18

INICIAL AUTUADA

15/04/2008, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2008, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2008, 15:02

Despacho

•22/01/2016, 18:25

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:52

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•16/05/2014, 17:26

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:19

Despacho

•12/12/2013, 18:59

Decisão

•05/11/2013, 13:58

Certidão

•04/11/2013, 15:27

Despacho

•09/06/2013, 13:56

Certidão

•07/06/2013, 14:53

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:31

Despacho

•22/05/2012, 17:58

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:06

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:42

Despacho

•22/01/2016, 18:25

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:52

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•16/05/2014, 17:26

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:19

Despacho

•12/12/2013, 18:59

Decisão

•05/11/2013, 13:58

Certidão

•04/11/2013, 15:27

Despacho

•09/06/2013, 13:56

Certidão

•07/06/2013, 14:53

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:31

Despacho

•22/05/2012, 17:58

Despacho

•14/03/2012, 16:40

Certidão

•05/03/2012, 18:20

Decisão

•07/10/2011, 15:09

Certidão

•17/05/2011, 18:04

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Despacho

•02/09/2010, 17:30

Despacho

•20/01/2010, 08:32